Porto Canal: NOS interpõe providência cautelar contra a MEO

Porto Canal: NOS interpõe providência cautelar contra a MEO

Em causa a suspensão, por parte da MEO, da distribuição do Porto Canal na operadora NOS

A NOS interpôs esta terça-feira uma providência cautelar contra a operadora MEO, no Tribunal da Comarca de Lisboa, no sentido de recuperar o direito de transmissão do Porto Canal. Se o Tribunal atender aos motivos invocados, dará seguimento à providência cautelar, que é uma ação provisória com "validade" de 30 dias, e a MEO será obrigada a libertar o sinal pelo menos durante um mês. Se até lá não houver acordo entre as partes, a NOS terá de avançar com uma ação definitiva contra a operadora concorrente, para fazer valer os direitos que a providência cautelar não acautela.

Recorde-se que a MEO suspendeu o acesso da NOS ao sinal do Porto Canal na última quinta-feira, justificando a decisão com a "ausência de contrapropostas concretas" para a distribuição do canal em causa. A decisão, de resto, foi inédita em Portugal, sendo a primeira vez que um operador suspendeu a emissão de um canal que é detentor dos direitos a outro operador sem que exista um acordo mútuo.

No mesmo sentido, O Porto Canal emitiu um comunicado em que afirmava que o contrato com a NOS havia caducado a 31 de dezembro de 2014, não tendo sido renovado automaticamente por vontade da operadora.