O problema dos contratos que acabam a 30 de junho: caso de Trincão é exemplo

O problema dos contratos que acabam a 30 de junho: caso de Trincão é exemplo
António Barroso

O jovem arsenalista será do Barcelona a partir de 1 de julho. E se, nessa altura, o Braga ainda estiver em competição? João Martins, advogado, diz que este não é um problema exclusivo da Liga.

Acautelar os contratos de trabalho dos jogadores e treinadores além de 30 de junho não será competência exclusiva da Liga de Clubes, mas também da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), defende João Martins, antigo diretor executivo do organismo que tutela o futebol profissional.

Em declarações a O JOGO, o advogado, especialista em direito desportivo e membro da Comissão de Intermediários da FPF, considera que o assunto deve ser abordado "com prudência" e está convicto de que "o Sindicato dos Jogadores e a Associação Nacional de Treinadores devem participar na discussão e na elaboração das soluções necessárias para acautelar os problemas que se colocam ao nível dos contratos de trabalho desportivo".

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Este é um dos problemas associados à possibilidade de os campeonatos se estenderem além de 30 de junho: como fazê-lo com jogadores cujo contrato termina precisamente nessa data?

António Salvador, presidente do Braga, disse pretender que a Liga de Clubes acautele a situação contratual dos jogadores caso o campeonato se prolongue para lá da referida data. O caso dos minhotos é, até paradigmático, já que Francisco Trincão, a venda-sensação da época, será jogador do Barcelona a partir de 1 de julho.

Ora, diz João Martins: "Antes de mais, todos devemos ter prudência nas posições públicas que tomamos, sob pena de lançarmos a discórdia e tornarmos mais difícil a construção de soluções que terão de ser obrigatoriamente encontradas."

"Dito isto, competindo à Liga ter uma posição nestas situações, essa competência não pode ser exclusiva, desde logo, porque os contratos de trabalho desportivo de jogadores e treinadores não são exclusivos do futebol profissional, o que significa que a FPF também tem essa competência, sendo esta a responsável máxima pelo futebol português", complementa.

Defende por isso que "o importante é estas entidades estarem juntas na procura das soluções, sem adiantar posições públicas - quer pelo avançar da pandemia, quer pela construção que resultar desse diálogo social -, que podem ter de ser alteradas, sem, assim, terem de ficar publicamente reféns das mesmas."

Atendendo a exemplos como o de Francisco Trincão, João Martins considera que seria importante que essas soluções "fossem ao encontro das que os parceiros internacionais também tiverem sobre os mesmos problemas, pois há jogadores que poderão já ter vínculos laborais com clubes estrangeiros".

Concluindo, a solução não passa por quem, mas pela forma como se devem acautelar os compromissos que forem encontrados. "Esses compromissos só podem ser formalizados por escrito - contrato -, e assinados por todas as entidades que vinculam os diversos agentes, sob a forma de acordo coletivo."