Premium Futebol é uma terra sem lei e ninguém sabe quem manda

Futebol é uma terra sem lei e ninguém sabe quem manda
António Pedro Pereira

Estudo que será apresentado esta sexta-feira põe a nu a falta de escrutínio quanto aos proprietários, acionistas e investidores dos clubes à escala mundial

O "Estudo global sobre os proprietários dos clubes", que hoje (11h30) é apresentado por Emanuel Medeiros, CEO da SIGA - Sports Integraty Global Alliance (Aliança Global para a Integridade no Desporto), no Porto, denuncia a falta de escrutínio quanto aos proprietários, acionistas e investidores dos clubes e sociedades desportivas do futebol à escala mundial. Emanuel Medeiros avançou a O JOGO as conclusões do primeiro levantamento exaustivo global que demonstra que a opacidade manipulada por fundos, empresários ou empresas sediadas em offshores impede até as mais preparadas das estruturas - como a UEFA - de chegarem à identidade dos verdadeiros donos da bola.

O estudo promovido pela ICSS INSIGHT (na altura, ICSS Europe), ou Centro Internacional para a Segurança no Desporto, que Medeiros criou e dirigiu desde 2014 até julho deste ano, e que foi uma das primeiras organizações a aliar-se à SIGA, põe a nu que a vigilância sobre os detentores do capital nos clubes é parcial ou inexistente em quase todos os países, e que só Inglaterra e Itália fazem testes de idoneidade, cumprindo altos padrões de segurança e exigência, aos proprietários dos emblemas.

É também revelado que a maioria dos países não tem mecanismos legais para verificar a origem do dinheiro. Portugal é um destes países que não está preparado para lidar com os biombos jurídicos criados para proteger a real identidade dos proprietários das equipas de futebol profissional em todo o globo.

UEFA impotente

"Nem a UEFA, que tem uma malha muito apertada, consegue saber quem são os verdadeiros proprietários dos clubes", diz Emanuel Medeiros a O JOGO. O CEO da SIGA demonstrará hoje, numa intervenção como orador do 62.º Congresso da UIA (União Internacional de Advogados, uma das maiores do mundo), que "há uma ignorância total sobre a origem dos capitais" que dominam o futebol europeu e mundial.

"O problema que vamos apresentar é que vivemos numa terra sem lei, em que há uma disparidade total de legislação, ausência de escrutínio e uma completa ignorância da origem dos capitais por detrás das sociedades desportivas e clubes", diz o antigo diretor executivo da Liga de Clubes e embaixador de Portugal para a Ética no Desporto desde 2012.

Emanuel Medeiros salienta que, em Portugal, há muitas sociedades cujas empresas proprietárias estão sediadas em offshores, o que contribui para a opacidade pretendida pelos empresários com interesses duvidosos e ligações perigosas. "A Liga publica quem são os acionistas, mas quem é realmente o "ultimate beneficial owner", o verdadeiro dono por trás das fachadas dos fundos e aglomerados empresariais?", questiona o fundador, e durante uma década homem do leme, da EPFL - Associação das Ligas Profissionais Europeias. "Há um caso em Portugal que fez escola, infelizmente, pela negativa. Uma sociedade fechada criada em Hong Kong comprou [em 2013] 70% do Atlético Clube de Portugal por 140 mil euros e destruiu o clube [a SAD foi impedida de se inscrever por dois anos e aquela que era a equipa B está a tentar recuperar o histórico emblema de Alcântara, em Lisboa]. Primeiro afastaram a administração, depois o treinador trouxe uma série de jogadores que já estavam referenciados por participação em esquemas de apostas ilegais", recupera, sublinhando que "por trás" da sociedade sediada em Hong Kong "estava a máfia chinesa e Eric Mao, cabalmente identificado como pertencendo àquela associação criminosa".

"Uma das medidas para combater a opacidade da propriedade das Sociedades Desportivas é ter um quadro legislativo harmonizado. E em Portugal não existe", prossegue Emanuel Medeiros, que também esteve na génese, em 2012, da World Leagues Association, a Associação das Ligas Mundiais, hoje sob o nome de World Leagues Forum.

"Apesar dos esforços da UEFA, não se chegou a um quadro de supervisão perfeito. Veja-se o caso da Liga portuguesa: a seguir ao licenciamento, deixa-se de pagar aos jogadores, desequilibrando a competição e fragilizando a posição individual dos atletas", concluiu.

Maior organização mundial

A SIGA é a maior organização à escala global no âmbito da integridade no desporto. É, na prática, uma coligação de entidades de cinco áreas diferentes: governos, organizações internacionais, global business (patrocinadores, operadores televisivos e instituições financeiras) e sociedade civil (ONG, Universidades, Comunicação Social). A sua ação centra-se na promoção e vigilância da boa governança, da integridade financeira, da integridade relacionada com apostas desportivas e da proteção dos menores e da formação.

Em janeiro de 2018, O JOGO assinou um protocolo com a SIGA em que este jornal se comprometeu a promover ações de valorização e promoção da integridade no desporto. A SIGA e O JOGO já realizaram várias iniciativas, incluindo debates e iniciativas públicas envolvendo vários campeões do desporto em prol da ética e da integridade no desporto.

RAIO X ÀS CONCLUSÕES

O estudo denuncia a falta de escrutínio quanto aos proprietários, acionistas e investidores dos clubes e sociedades desportivas do futebol à escala mundial

Futebol é uma terra sem lei, em que há uma disparidade total de legislação, ausência de escrutínio e uma completa ignorância da origem dos capitais por detrás das sociedades desportivas e clubes

Nem a UEFA, que tem uma malha muito apertada, consegue saber quem são os verdadeiros proprietários dos clubes

Criminosos aproveitam fragilidades

Os proprietários de sociedades desportivas estão a atrair investimentos crescentes nas estruturas acionistas, mas a falta de enquadramentos jurídicos eficientes e efetiva supervisão conduzem a vulnerabilidades aproveitadas por empresários suspeitos ou criminosos para lucrar com posições financeiras no futebol.

As conclusões do "Estudo global sobre os proprietários dos clubes" apontam para um aumento substancial de investidores desconhecidos ou fundos de investimento sediados em offshores, dificultando o trabalho de regulação das federações e ligas profissionais no controlo da origem da propriedade e da sua condição legal.

O estudo aponta ainda para a falta de robustez dos regulamentos e fraca governança das entidades gestoras do futebol. "Há a constatação objetiva, pela primeira vez de forma expressa e documentada, de que a legislação internacional é insuficiente, díspare entre si, para garantir a transparência e segurança necessárias ao controlo accionista das SAD e proveniência dos seus capitais", traduz Emanuel Medeiros.

Este quadro cria fragilidades no sistema que afeta países dos mais bem preparados, como a Inglaterra. "O modelo mais avançado é o que vigora na Premier League. Estive em contacto com os responsáveis da Premier League, e eles diziam-me que não eram o MI5 [serviços secretos ingleses] ou FBI", confessou Medeiros, lembrando que Inglaterra tem tido processos complexos que não consegue combater, como o do proprietário do Nottingham Forest [Vangelis Marinakis], suspeito de atividades criminosas e também dono do Olympiacos.