Caso Rui Pinto: tribunal recusou pedido da FPF e da UEFA. Conheça as razões

Caso Rui Pinto: tribunal recusou pedido da FPF e da UEFA. Conheça as razões

Esta decisão do TIC de Lisboa vai ao encontro das posições, quer do Ministério Público, quer da defesa de Rui Pinto

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa indeferiu os requerimentos apresentados pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e pela UEFA para se constituírem assistentes no processo que investiga o português Rui Pinto, colaborador do Football Leaks.

Recorde-se que a FPF e o organismo europeu do futebol pretendiam ser representadas pelo advogado e antigo Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre - consultor da Abreu Advogados, sociedade que representa o Benfica no processo no qual as águias pedem uma indemnização de 17,7 milhões de euros ao FC Porto - a fim de acederem ao processo que envolve o alegado pirata informático. O argumento era ajudar o Ministério Público a descobrir a verdade, considerando ainda que no futuro se podem vir a dar como ofendidas.

Fontes judiciais explicaram que o juiz de instrução criminal rejeitou os requerimentos por entender que estes organismos que tutelam o futebol nacional e europeu não reúnem as condições para se constituírem assistentes no processo, nomeadamente o facto de não serem ofendidos no mesmo.

Segundo as mesmas fontes, esta decisão do TIC de Lisboa vai ao encontro das posições, quer do Ministério Público (MP), quer da defesa do arguido, pois ambos se opuseram a esta pretensão da FPF e da UEFA, que assim ficam impedidas de auxiliar o MP, de intervir no processo, de o consultar ou de solicitar diligências.

O Sporting, a Doyen e o Benfica constituíram-se assistentes no processo, o que lhes permite intervir no inquérito e na fase de instrução, apresentar provas e requerer diligências que considerem necessárias. No dia em que Rui Pinto ficou em prisão preventiva (22 de março), fonte do Benfica disse à Lusa que requereu junto do Ministério Público informação sobre a prova produzida na investigação. Rui Pinto é suspeito de ser o autor do furto dos emails do clube da Luz, em 2017.

Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, estando indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Na base do mandado estão acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.

O colaborador do Football Leaks terá entrado, em setembro de 2015, no sistema informático da Doyen Sports, com sede em Malta, e é também suspeito de aceder ao endereço de correio eletrónico de membros do Conselho de Administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD 'leonina'.

No período em que esteve detido na Hungria, Rui Pinto assumiu ser uma das fontes do Football Leaks, plataforma digital que tem denunciado casos de corrupção e fraude fiscal no universo do futebol, no âmbito dos quais estava a colaborar com autoridades de outros países, nomeadamente, França e Bélgica.