IL propõe revogar cartão do adepto em recusa da "estigmatização de grupos"

IL propõe revogar cartão do adepto em recusa da "estigmatização de grupos"
Redação com Lusa

Portaria que regula a implementação do documento está publicada em Diário da República desde 26 de junho do ano passado

A Iniciativa Liberal entregou, esta quinta-feira, um projeto de lei que pretende revogar o cartão do adepto, recusando a "estigmatização de grupos" e alegando que o único cartão necessário para entrar num recinto desportivo "é o cartão de cidadão".

"A Iniciativa Liberal recusa a estigmatização de grupos, seja em que contexto for, incluindo o do desporto. É inaceitável haver registos obrigatórios que condicionem as liberdades de circulação, associação e expressão na vida social, para além de redundantes", lê-se na iniciativa.

A portaria que regula o cartão do adepto, documento que visa a "promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos" foi publicada em Diário da República em 26 de junho de 2020.

Segundo nota divulgada pelo Governo na altura, a utilização do cartão do adepto "permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos".

A IL opõe-se "fortemente à obrigação de alguém se registar numa base de dados do Estado para poder ter acesso a uma determinada zona de um recinto desportivo ou poder aceder às zonas visitantes em recintos de outros clubes", acrescentando que não compreende "como é possível querer aplicar em Portugal uma medida que se mostrou totalmente ineficaz nos vários países europeus em que foi aplicada nos últimos 15 anos".

"Esta é uma conceção que, para além de demonstrar um entendimento irrealista de que todos os equipamentos desportivos nacionais têm condições iguais, mistura diferentes realidades de clubes, cria castas de adeptos, complica as deslocações a jogos fora, estigmatiza cidadãos através da burocratização do desporto e dificulta a vivência do desporto em família", argumentam.

O partido escreve ainda que "a cada novo processo de alteração legislativa", levados a cabo desde 2004, "as restrições aumentam, sempre com o foco nos adeptos, não visando outros atores do fenómeno desportivo, muitas vezes catalisadores do ambiente conflituoso que origina episódios de violência".

O IL acrescenta que "o histórico legislativo demonstra igualmente uma insistência no combate e não na prevenção e um foco a jusante, ignorando soluções a montante, nomeadamente na promoção do 'fair play' nas camadas mais jovens, futuros atores do fenómeno desportivo.

"Para a Iniciativa Liberal já há o único cartão de adepto que é necessário. É simples, seguro e todos o têm: é o cartão de cidadão. A par do bilhete de jogo, deve ser o único cartão necessário", rematam.

A criação do Cartão do Adepto decorreu das mais recentes alterações ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, levadas a cabo pela Assembleia da República e publicadas em setembro de 2019.

O cartão do adepto pode ser requisitado por qualquer pessoa acima dos 16 anos, terá a validade de três anos e serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, normalmente associadas à presença de claques.

Paralelamente, serve também de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos".