FIFA propõe extensão dos contratos até final de cada campeonato

FIFA propõe extensão dos contratos até final de cada campeonato
António Barroso

Documento prevê que as datas em que os vínculos de jogadores e treinadores expiram serão substituídas pelas datas de conclusão dos campeonatos, pela via desportiva ou por decreto em cada país

A FIFA está a fazer circular por todas as confederações continentais de futebol um conjunto de propostas que visam, sobretudo, orientar questões como a prorrogação dos campeonatos e a extensão dos contratos de trabalho de jogadores e treinadores até às datas que coincidirão com a finalização dos campeonatos de cada país.

O documento, a que O JOGO teve acesso, foi elaborado por um grupo de trabalho especial da FIFA e estará já a ser estudado pelas confederações, associações de clubes e ligas, de modo a poder ser aprovado em breve e poder resolverem-se casos como o de Francisco Trincão, do Braga, que no dia 1 de julho já estaria ao serviço do Barcelona, de Espanha.

O grande problema estava a colocar-se devido aos contratos que expirariam já a 30 de junho, data tida, na maior parte dos campeonatos nacionais - Portugal incluído -, como o final de época. Mas a paragem, forçada pela pandemia da Covid-19, das ligas no Velho Continente e no resto do Mundo obrigaram a repensar a questão do termo do vínculo, já que, caso haja condições para concluir campeonatos, haverá jogos bem para lá de 30 de junho e, por consequência, das datas firmadas em cada contrato de trabalho desportivo.

Mesmo nesta proposta, a FIFA, presidida por Gianni Infantino, considera que o regresso das competições depende da excluiva competência das autoridades de saúde e dos governos de cada país. O que coloca dois cenários: o fim por via da competição desportiva ou por decreto administrativo em cada país.

Assim, sobre os contratos de trabalho de jogadores e treinadores, a FIFA propõe:

- Quando um contrato expirar na data final original de uma temporada, esse prazo será prorrogado até a nova data final da temporada;

- Quando um contrato tiver início na data de início original de uma nova temporada, esse início será adiado até a nova data de início de uma nova temporada;

- Em caso de sobreposição de temporadas e/ou períodos de registo, e a menos que todas as partes concordem em contrário, será dada prioridade ao ex-clube para concluir a temporada com seu plantel original, a fim de salvaguardar a integridade de um campeonato nacional.

Estes pontos devem aplicar-se a acordos de transferência por analogia.

Por outro lado, para garantir alguma forma de pagamento de salário aos jogadores e treinadores, evitar litígios, proteger a estabilidade contratual, garantir que os clubes não entrem em falência e, considerando o impacto financeiro do COVID-19 nos clubes, a FIFA propõe:

- Clubes e funcionários (jogadores e treinadores) devem ser incentivados a trabalhar em conjunto para chegar a acordo sobre o adiamento e/ou redução de salário, num valor razoável por qualquer período de interrupção do trabalho. O grupo de trabalho da FIFA pode estabelecer diretrizes a serem seguidas e para a assistência dos seus associados e organizadores das competições.

- Como alternativa, todos os acordos entre clubes e funcionários devem ser 'suspensos' durante qualquer interrupção do trabalho (ou seja, suspensão das atividades de futebol), desde que sejam encontrados arranjos alternativos adequados de suporte aos salários dos funcionários durante o período em questão.

Ou seja, são propostas que abordam questões como rescisões unilaterais devido à pandemia, clubes que se recusam a pagar aos jogadores e treinadores ou quando estes se recusam a apresentar para trabalhar, e sobre clubes que não oferecem aos funcionários instalações adequadas de trabalho, treinamento ou assistência médica.

No documento, a FIFA detalha ainda um conjunto de procedimentos relativos ao sistema internacional de transferências e das medidas anti-dopagem.

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