Vieira: MP vai pedir medidas de coação graves, que podem ir até prisão preventiva

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) emitiu esta quarta-feira um comunicado na sequência das detenções de Luís Filipe Vieira, José António dos Santos - conhecido como "rei dos frangos" -, Tiago Vieira (filho do presidente do Benfica) e o empresário de jogadores Bruno Macedo.

"No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal cuja investigação se encontra a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e conta com a estreita colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca, abrangendo instalações de sociedades, domicílios, escritórios de advogados e uma instituição bancária. Estas buscas decorrem nas áreas de Lisboa, Torres Vedras e Braga. No decurso das diligências foram detidas quatro pessoas, dois empresários, um agente desportivo e um dirigente desportivo. Detenções efetuadas atendendo aos indícios já recolhidos, com vista a acautelar a prova, evitar ausências de arguidos e a prevenir a consumação de atuações suspeitas em curso", começa por explicar o comunicado do DCIAP, que aponta os crimes sob análise do Ministério Público.

"No processo investigam-se negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades. Em causa estão factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente e suscetíveis de integrarem a prática, entre outros, de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento", pode ler-se.

Vieira e os restantes detidos "serão presentes, previsivelmente no decurso do dia de amanhã [quinta-feira], a primeiro interrogatório judicial com vista à aplicação, considerando a gravidade dos crimes e as exigências cautelares, de medidas coação diferentes do termo de identidade e residência", acrescenta o comunicado. Ou seja, estas medidas de coação poderão ir até prisão preventiva, uma vez que o DCIAP especifica que estas são diferentes "do termo de identidade e residência", adequadas à "gravidade dos crimes e as exigências cautelares".

Leia o comunicado do DCIAP na íntegra:

"Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal cuja investigação se encontra a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e conta com a estreita colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca, abrangendo instalações de sociedades, domicílios, escritórios de advogados e uma instituição bancária. Estas buscas decorrem nas áreas de Lisboa, Torres Vedras e Braga.

No decurso das diligências foram detidas quatro pessoas, dois empresários, um agente desportivo e um dirigente desportivo. Detenções efetuadas atendendo aos indícios já recolhidos, com vista a acautelar a prova, evitar ausências de arguidos e a prevenir a consumação de atuações suspeitas em curso.

Os detidos serão presentes, previsivelmente no decurso do dia de amanhã, a primeiro interrogatório judicial com vista à aplicação, considerando a gravidade dos crimes e as exigências cautelares, de medidas coação diferentes do termo de identidade e residência.

No processo investigam-se negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades.

Em causa estão factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente e suscetíveis de integrarem a prática, entre outros, de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento.

No cumprimento dos mandados participaram 66 Inspetores Tributários, sendo 25 da Direção de Finanças de Braga, 8 da Direção de Finanças do Porto, 26 da Direção de Finanças de Lisboa e 2 da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), para além de 9 elementos do Núcleo de Informática Forense desta Direção.

Participaram ainda 4 magistrados do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal e 74 polícias da PSP, 9 dos quais a exercerem funções no DCIAP.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça."