Transferência para a Sporting Entertainment
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A Sporting SAD, comunicou à CMVM, na última segunda-feira, a conclusão da transferência de ativos para a Sporting Entertainment, já anteriormente definida.
Leia o documento na íntegra:
"Na presente data, teve lugar a escritura pública de cisão-fusão da SCP SAD, mediante a qual a Sporting SAD destacou parte do seu património, correspondente a todas as operações e atividades das unidades de negócio melhor identificadas no Anexo 1 do Projecto de Cisão-Fusão (– a “Unidade de Negócio a Transmitir”), disponível para consulta na página oficial das publicações do Ministério da Justiça (publicações.mj.pt), incluindo todos os direitos de propriedade, direitos e ativos da Sporting SAD relativos à Unidade de Negócio a Transmitir, todos e quaisquer passivos, deveres e obrigações de qualquer natureza da Unidade de Negócio a Transmitir, resultantes de contrato ou da lei, estatutos ou outros, presentes ou futuros, efetivos ou contingentes, determinados ou indeterminados, e quer sejam incorridos conjunta ou solidariamente, a título principal ou de garantia, bem como os trabalhadores afetos às direções da Unidade de Negócio a Transmitir, o qual foi objecto de fusão na Sporting Entertainment, S.A. (a “Sporting Entertainment”), com sede no Estádio José Alvalade - Rua Professor Fernando da Fonseca 1600-616 Lisboa, freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, com o capital social de EUR 50.000,00, e o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518835944, por recurso ao mecanismo da cisão-fusão, previsto no artigo 118.º, n.º 1, alínea c) do Código das Sociedades Comerciais, e de acordo com o regime simplificado previsto no artigo 116.º (ex vi do artigo 120.º) do mesmo diploma (a “Cisão-Fusão”).
Mais se informa que, para os efeitos do número 1 do artigo 106.º do CSC, com a Cisão-Fusão, foi transmitido à Sporting Entertainment o direito de superfície constituído sobre as frações autónomas designadas pelas letras “A” e “B” do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o registo n.º 2440, com o artigo matricial 3758, da freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, correspondentes, ao Estádio José Alvalade e ao Edifício Multidesportivo, respetivamente, através da referida escritura pública. Finalmente, informa-se que a Sporting SAD detém 100% do capital social e direitos de voto da Sporting Entertainment e que a referida cisão-fusão não provocará a alteração dos capitais próprios da Sporting SAD, razão pela qual a mesma terá um impacto neutro a nível contabilístico"