Recandidatura de Manuel Serra à liderança do Conselho de Justiça da FPF rejeitada

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu parecer negativo sobre a recandidatura de Manuel Serra à presidência do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), devido ao "ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade".

"O CSM considera que, atenta a situação atual em matérias relacionadas com o futebol, relativa ao ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade desportiva, delibera indeferir a pretensão [de Manuel Serra] (...), por considerar que a mesma poderá colocar em causa a dignidade e o prestígio da função judicial", indica o CSM no parecer a que a Lusa teve hoje acesso.

O órgão superior de gestão e disciplina dos juízes dos tribunais judiciais em Portugal pronunciou-se negativamente em relação à recandidatura de Manuel Serra, "após ampla discussão" e votação, que teve como resultado nove votos contra, entre os quais o do presidente e o do vice-presidente, três a favor e uma abstenção.

O CSM deliberou também mandatar o vice-presidente, José de Sousa Lameira, para responder por carta ao presidente da FPF, ao pedido feito por Fernando Gomes sobre a continuidade dos magistrados judiciais para outro mandato.

"Votei contra a autorização peticionada, uma vez que nesta fase conturbada, em que se vive um ambiente de suspeição permanente, colocando em causa a isenção e credibilidade dos juízes, o CSM deve desaconselhar a participação dos juízes nos órgãos do futebol", observou José de Sousa Lameira, na declaração de voto.

Manuel Serra é juiz conselheiro jubilado e preside ao CJ da FPF desde 2011, na sequência das eleições através das quais Fernando Gomes chegou, pela primeira vez, à liderança do organismo federativo, tendo sido reeleito em 2016.

Em outra polémica recente envolvendo as próximas eleições da FPF, a Assembleia da República considerou na quinta-feira compatível que Cláudia Santos, deputada do PS, possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) federativo, ao aprovar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, com o voto contra do PAN.

Cláudia Santos, de 49 anos, licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente, tendo pedido um parecer àquela comissão a 8 de abril, nomeadamente, sobre algum eventual conflito de interesses.

As eleições para os órgãos sociais da FPF estavam previstas para junho de 2020, mas foram adiadas, sem data marcada, devido à pandemia de covid-19, apesar de já ter sido iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral eletiva.