Cartão do Adepto esta quarta-feira em discussão na Assembleia da República.
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Alvo de críticas desde a criação, o Cartão do Adepto estará esta quarta-feira em discussão na Assembleia da República, onde Iniciativa Liberal e PCP esperam ver aprovada uma proposta dos dois partidos para revogar o documento.
Pedro Proença, presidente da Liga, deixou um curto comentário ao início da tarde. "O Parlamento discute hoje o Cartão do Adepto. Este é um bom momento para os Legisladores refletirem sobre o que tem sido o percurso da implementação desta Lei, bem como os seus passos futuros", pode ler-se.
O Cartão do Adepto foi implementado na sequência das mais recentes alterações ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, publicado em Diário da República, em 11 de setembro de 2019.
A portaria que regula o Cartão do Adepto, definindo "as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos", foi publicada em Diário da República em 26 de junho de 2020, mas, face à pandemia de covid-19, o mecanismo está em vigor desde o início da época 2021/22.
O Cartão do Adepto pode ser requisitado por qualquer pessoa maior de 16 anos, terá a validade de três anos e serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, normalmente associadas à presença de claques.
Paralelamente, serve também de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos".