"Pelo descrito no relatório, não houve coação. Repetir imagens não é violência moral"

Lúcio Miguel Correia, advogado e professor de Direito do Desporto, não acredita que o processo disciplinar que o Conselho de Disciplina instaurou ao FC Porto na sequência do relatório de Fábio Veríssimo, que denunciou uma alegada tentativa de pressão através da emissão das imagens, em "loop", do lance do golo anulado a Froholdt na televisão - que não seria possível desligar - existente no balneário da equipa de arbitragem. Para o especialista, consultado por O JOGO, a maior dificuldade prende-se mesmo com o enquadramento do incidente relatado pelo árbitro.

"O comportamento de que o árbitro foi alvo é anti ético e pouco cuidado, mas daí a ser um ilícito vai um passo grande. Existe uma coisa que é o princípio da tipicidade [n.d.r: significa que uma conduta só pode ser considerada crime ou infração se estiver precisamente definida e descrita na lei]. Neste caso, enquadra-se em algumas normas do Regulamento Disciplinar como alvo de pressão ou coação, ou assédio moral? Pelo descrito no relatório, não houve coação. Repetir imagens não é violência moral, nem fica evidenciado que isso acabou por se repercutir ou condicionar a atuação do árbitro", explica Lúcio Correia. "Por isso, fica complicado ao nível do enquadramento do Regulamento Disciplinar, o que não quer dizer que o Conselho de Disciplina, que deverá ouvir o árbitro, os delegados, o FC Porto e até outras pessoas, não tenha um entendimento diferente", alerta.

O especialista em Direito do Desporto insiste que este caso "sai fora do normal e das relações normais entre clubes e árbitros" além de não ser "devidamente enquadrado em coação ou assédio". "É altamente reprovável e não fica bem a ninguém Percebo a ideia do árbitro, mas tenho dúvidas que alguém tão experiente se tenha sentido amedrontado ou condicionado. O árbitro continuou o seu trabalho. Mas foi caricato, atípico e censurável, seria de evitar até porque Não traz benefícios a ninguém", frisa.

Perante isso, Lúcio Correia está convencido de que não haverá grandes prejuízos disciplinares para o FC Porto. "Sanção? Multa, no máximo, por comportamento incorreto ou desrespeito do clube. Sanção de derrota está fora do contexto. Tenho mesmo dificuldade em enquadrar esta infração. Como referi, passar repetidamente imagens e uma televisão não desligar não é violência física ou moral, não é coação, nem assédio [pelo que não se enquadrará no artigo 66 do regulamento]."