Presidente da Liga marcou esta quarta-feira presença na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República.
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A Liga, através do presidente Pedro Proença, foi ouvida, esta quarta-feira, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, sobre as alterações legislativas ao Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, que se encontram em discussão na especialidade, depois de terem sido aprovadas, na generalidade, no dia 10 de março.
"É uma oportunidade única para definirmos, de uma vez por todas, um quadro regulatório mais exigente e, acima de tudo, mais eficaz. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar", afirmou Pedro Proença.
"Há algumas questões que são, para a Liga Portugal, absolutamente determinantes por representarem valores que nos são intrínsecos e que devem, sem contemplações, estar protegidos neste novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas", disse ainda, enumerando depois essas medidas.
"A transparência, que é uma das nossas imagens de marca; o combate ao match-fixing e à corrupção; as boas práticas de gestão e de boa governação; o rigor nas contas, que exigimos a nós próprios enquanto organização e aos nossos clubes, tendo para isso apertado, e muito, o enquadramento regulamentar e as sanções para quem não o cumpre. Vamos criar, já na próxima época, um Departamento de Controlo Económico que apertará ainda mais a malha a este nível e, por fim, garantir que a entidade reguladora de todos estes pressupostos tem mecanismos que lhe permitam responder em tempo útil, com efetividade e celeridade, àquelas que são as necessidades do mercado e dos investidores", mencionou.
Proença alertou "de muito pouco servirá tornar mais rigorosa a regulamentação em torno dos investidores e aumentar as exigências às Sociedades Desportivas se, depois, a entidade responsável pelo escrutínio não tiver bases suficientes para tornar verdadeiramente efetiva a aplicação da lei".
"A Liga propõe remeter estas competências para a Comissão de Auditoria já existente, com ampla experiência na análise de casos relacionados com matérias deste teor e cujo trabalho é reconhecido e frequentemente validade pelos tribunais administrativos. Esta Comissão de Auditoria congrega, além de representantes da Liga, elementos da Federação Portuguesa de Futebol, do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, estando por isso mais do que capacitada para defender os interesses de todas as partes envolvidas nestes processos", acrescentou Pedro Proença, afirmando que "tão importante como a própria lei é a eficácia da sua aplicação", explicou.
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