Magalhães e Silva, advogado de Luis Filipe Vieira, à chegada ao Tribunal Central de Instrução Criminal no segundo dia do interrogatório judicial após a sua detenção na operação "Cartão Vermelho" na quarta-feira, no âmbito de uma investigação sobre alegados crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, em Lisboa, Portugal, 09 de Julho de 2021. Luis Filipe Vieira é uma das quatro pessoas detidas, que, segundo o Departamento Central de Investigação e Acusação (DCIAP), são suspeitas de estarem envolvidas em "negócios e financiamentos num montante total superior a 100 milhões de euros, o que pode ter implicado elevadas perdas para o Estado e para algumas das empresas".
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Para os advogados, ao "enorme aparato nas detenções" seguem-se "fracos resultados em condenações", que contribuem "para agravar a já péssima imagem da justiça portuguesa a nível internacional".
A Ordem dos Advogados (OA) repudiou esta sexta-feira o "espetáculo público" das detenções efetuadas nos últimos dias, incluindo de advogados, considerando que põem em causa direitos fundamentais.
Em comunicado enviado para a Lusa, a OA diz-se preocupada "pela forma como estão a decorrer nos últimos dias detenções para interrogatório de pessoas indiciadas em vários processos penais, as quais abrangeram inclusivamente advogados".
Em causa estão os processos que levaram à detenção do empresário Joe Berardo e do seu advogado André Luiz Gomes, e esta semana, do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e de mais três pessoas.
Para a Ordem dos Advogados, essas detenções parecem "claramente desconformes com a tutela dos direitos fundamentais, de que não são excluídos os cidadãos pelo simples facto de estarem indiciados em processo-crime".
A OA questiona a justificação para as detenções, defendendo que quando está "em causa um simples interrogatório perante um juiz de instrução, dever-se-ia simplesmente convocar as pessoas indiciadas para esse interrogatório".
A detenção, defende a OA, só se justifica caso as pessoas não comparecessem.
No entanto, "num dos processos procedeu-se mesmo à detenção de pessoas durante vários dias, em relação às quais não chegou sequer a ser pedida e muito menos decretada a sua prisão preventiva".
A OA refere-se ao processo que investigou Joe Berardo, detido na semana passada por suspeita de burla à Caixa Geral de Depósitos. A Polícia Judiciária (PJ) investigou o empresário madeirense, mas também o seu advogado, André Luiz Gomes, que seria detido no mesmo dia.
Após as detenções, Joe Berardo e André Luís Gomes foram interrogados durante dois dias e passaram três noites detidos nas instalações da PJ.
Em comunicado, a Ordem repudia também o "espetáculo público" dos diretos feitos quinta-feira pelas televisões: "A condução de arguidos novamente a um centro de detenção após terem sido apenas presentes a um juiz de instrução, com um aparato policial que parecia indiciar ao público que teria sido detido alguém da lista dos mais procurados internacionalmente".
Para os advogados, ao "enorme aparato nas detenções" seguem-se "fracos resultados em condenações", que contribuem "para agravar a já péssima imagem da justiça portuguesa a nível internacional".