Ministério das Finanças nega intervenção do Governo em isenção fiscal a filhos de Vieira

O Ministério das Finanças, através de um comunicado enviado pelo gabinete do Ministro Mário Centeno, reagiu esta segunda-feira à manchete do Correio da Manhã que dava conta de uma atribuição de isenção fiscal aos filhos de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, que terá sido concedida dias depois da cedência de bilhetes para o Benfica-FC Porto ao governante, por parte do clube encarnado.

O Governo remete para a lei para lembrar que "o Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI". No mesmo comunicado, o Ministro das Finanças garante ainda que não houve qualquer contacto entre ele próprio e Vieira sobre o assunto. "Em momento algum teve qualquer contacto com o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente."

Leia o comunicado na íntegra

"O Ministério das Finanças, perante a noticia que faz a manchete da edição de hoje do Correio da Manhã, com o título "PJ investiga perdão fiscal após cunha", vem esclarecer que o Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o qual estabelece que: "Os prédios urbanos objeto de ações de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos."

Conforme decorre do n.º 20 do mesmo artigo 71.º do EBF, aquelas isenções são atribuídas mediante deliberação do município. Com base nesta deliberação que é genérica - os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação.

Neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve como não teria de haver qualquer intervenção do Governo.

O Ministro das Finanças assegura que em momento algum teve qualquer contacto com o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente."