Liga rejeita nova entidade da arbitragem e não vê sentido na manutenção do grupo de trabalho

 Os clubes que integraram a comissão de acompanhamento ao grupo de trabalho da Federação Portuguesa de Futebol, para criação de entidade externa de gestão da arbitragem, rejeitaram a sua criação ainda em 2023/24 e questionaram as vantagens da mesma.

Em comunicado divulgado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), os clubes que integraram o grupo de trabalho referido, e hoje estiveram reunidos, “consideram que os prazos definidos na proposta apresentada pelo Conselho de Arbitragem para a implementação do novo modelo não se coadunam com a exigência da reflexão necessária”.

Segundo o mesmo documento, a criação desta entidade “obrigará a uma reformulação do quadro legal vigente e dos próprios estatutos da FPF” e, por isso, exigem mais tempo, lembrando que o Regime Jurídico das Federações Desportivas estabelece a existência de três secções autónomas no Conselho de Arbitragem.

“Entre as quais a Secção Profissional, que dispõe das competências necessárias para aplicar os princípios que sustentam a proposta agora apresentada, pelo que pretendem ver esclarecidas as vantagens da implementação de um edifício externo à FPF, sobretudo na medida em que obrigará a tão profunda alteração legislativa”, acrescentam.

Os clubes, não identificados, mostram-se ainda “surpreendidos” pela apresentação sem conhecimento prévio aos restantes elementos do grupo de trabalho, mas continuam disponíveis para colaborar numa proposta para “um modelo mais eficiente e eficaz para a gestão da arbitragem portuguesa”.

Apesar desta disponibilidade, lembram as conclusões de 18 de outubro, na última Cimeira de Presidentes, e que não consideram adequadamente defendidas na proposta do Conselho de Arbitragem.

Por outro lado, o final da reunião coincidiu com a saída dos clubes do grupo de trabalho, “uma vez que o propósito que levou à sua criação está agora esgotado”, escudando-se na promessa de continuar a colaborar, “através dos contributos da Liga”.

Em 02 de novembro, o Conselho de Arbitragem apresentou o projeto de criação de uma entidade externa para gestão da arbitragem nas competições profissionais, na senda de um desafio da FPF, em junho, e da criação do grupo de trabalho que une o CA, a LPFP e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF).

Na proposta que saiu das diversas reuniões realizadas, o CA revela que foi proposto criar uma entidade externa, com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira, administrativa e técnica, a exemplo do que acontece em Inglaterra e na Alemanha. A proposta implica a necessidade de alterar o atual quadro legal.

De acordo com a proposta, a empresa terá uma gestão tripartida. A APAF e a Liga serão convidadas a integrar a administração, indicando um elemento cada. Por imperativos regulamentares da FIFA e da UEFA, a Federação Portuguesa de Futebol terá maiores responsabilidades no modelo de governação.

A gestão da sociedade caberá a um diretor geral, contratado, a quem competirá, entre outras coisas, definir o quadro de árbitros e videoárbitros, estabelecer parâmetros de treino e formação, fazer as nomeações, elaborar e submeter à administração normas de gestão financeira e administrativa e fazer o orçamento.

Na proposta refere-se ainda que a relação com os árbitros será clara: os árbitros serão prestadores de serviços e receberão um valor fixo mensal.

Prevê-se ainda que a empresa de arbitragem tenha uma fase de transição, durante a qual utilizará um espaço próprio e autónomo na Cidade do Futebol, sendo estimado que, ao fim de três épocas, esta possa subsistir com receitas próprias.

Recorde-se que a 2 de novembro, a entidade externa para gestão da arbitragem das competições profissionais de futebol foi apresentada à Direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), anunciou o organismo em comunicado.

De acordo com a FPF, o projeto levado à direção é da responsabilidade do atual Conselho de Arbitragem (CA), "correspondendo ao desafio lançado pela Federação em 06 de junho de 2023".

Na altura, foi criado um grupo de trabalho liderado por José Fontelas Gomes, presidente do CA, e composto por representantes indicados pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e pela Associação Portuguesa de Árbitros (APAF), que tiveram também oportunidade de dar os seus contributos.

Na proposta que saiu das diversas reuniões realizadas, o CA revela que foi proposto criar uma entidade externa, com personalidade jurídica própria, dotada de autonomia financeira, administrativa e técnica, a exemplo do que acontece em Inglaterra e na Alemanha. A proposta implica a necessidade de alterar o atual quadro legal.

De acordo com a proposta, a empresa terá uma gestão tripartida. A APAF e a Liga serão convidadas a integrar a administração, indicando um elemento cada. Por imperativos regulamentares da FIFA e da UEFA, a Federação Portuguesa de Futebol terá maiores responsabilidades no modelo de governação.

A gestão da sociedade caberá a um diretor geral, contratado, a quem competirá, entre outras coisas, definir o quadro de árbitros e videoárbitros, estabelecer parâmetros de treino e formação, fazer as nomeações, elaborar e submeter à administração normas de gestão financeira e administrativa e fazer o orçamento.

Na proposta refere-se ainda que a relação com os árbitros será clara: os árbitros serão prestadores de serviços e receberão um valor fixo mensal.

Prevê-se ainda que a empresa de arbitragem tenha uma fase de transição, durante a qual utilizará um espaço próprio e autónomo na Cidade do Futebol, sendo estimado que, ao fim de três épocas, esta possa subsistir com receitas próprias.

O projeto apresentado hoje à direção da FPF está já em consulta pública e aberto a contributos para futura discussão.

COMUNICADO

"Reunião de Clubes na sede do organismo sobre proposta para criação de uma entidade externa para a gestão da arbitragem

Os Clubes que compõem a comissão de acompanhamento ao Grupo de Trabalho constituído pela Federação Portuguesa de Futebol para a criação de uma entidade externa para a gestão da arbitragem reuniram hoje, na sede da Liga Portugal, para avaliação da proposta apresentada pelo Conselho de Arbitragem (CA) na reunião de Direção da FPF da última quinta-feira.

Embora tenham sido surpreendidos pelo facto de a proposta do CA ter sido apresentada, e tornada pública, sem que dela tenha sido dado conhecimento prévio aos restantes elementos do Grupo de Trabalho, os Clubes continuarão disponíveis para colaborar na construção de uma proposta que vá ao encontro do objetivo de um modelo mais eficiente e eficaz para a gestão da arbitragem portuguesa, que garanta um serviço de qualidade nas competições profissionais.

Os Clubes reiteraram ainda as conclusões apresentadas no final da XI Cimeira de Presidentes, realizada no passado dia 18 de outubro, que refletem os contributos da comissão constituída pela Direção da Liga Portugal para acompanhar o Grupo de Trabalho criado pela Federação Portuguesa de Futebol para a discussão sobre um novo modelo para a gestão de arbitragem:

1 - A clarificação das vantagens do novo modelo em relação ao atual;

2 - A participação no modelo de governação deverá ser equitativa e equilibrada entre FPF, Liga Portugal e APAF;

3 - Um modelo de financiamento sustentado e rigoroso, que cumpra os limites orçamentais existentes;

4 - Um modelo de recrutamento e gestão baseado na meritocracia e classificações públicas;

5 - O princípio de separação entre a função de nomeação e de avaliação dos árbitros;

6 - Uma comunicação transparente e sistemática, assegurando contínuo esclarecimento e informação sobre a atividade (disponibilização dos áudios do VAR);

7 - A oportunidade da reestruturação do atual modelo, num período de fim de ciclo da FPF.

Todas estas considerações mantêm a sua pertinência e não merecem adequada proteção na proposta tornada pública.

Os Clubes consideram também que os prazos definidos na proposta apresentada pelo Conselho de Arbitragem para a implementação do novo modelo não se coadunam com a exigência da reflexão necessária a uma alteração que obrigará a uma reformulação do quadro legal vigente e dos próprios estatutos da Federação Portuguesa de Futebol.

Os Clubes lembram ainda que o atual Regime Jurídico das Federações Desportivas estabelece a existência de três secções autónomas no Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, entre as quais a Secção Profissional, que dispõe das competências necessárias para aplicar os princípios que sustentam a proposta agora apresentada, pelo que pretendem ver esclarecidas as vantagens da implementação de um edifício externo à FPF, sobretudo na medida em que obrigará a tão profunda alteração legislativa.

No final do encontro, os Clubes reconheceram não encontrar, face à proposta apresentada pelo Conselho de Arbitragem, sentido na manutenção do Grupo de Trabalho para que a Liga Portugal foi, em conjunto com a APAF, convocada em junho, uma vez que o propósito que levou à sua criação está agora esgotado. Reforçam, ainda assim, total disponibilidade para, através dos contributos da Liga Portugal, continuarem a colaborar num modelo estruturado e pensado com a profundidade exigida a uma alteração num setor tão importante para o Futebol em Portugal.

Os Clubes alertam ainda para a incerteza que, estando os campeonatos profissionais a decorrer, a mudança no modelo na gestão da arbitragem pode acarretar, numa altura que deve ser marcada pela tranquilidade."