Liga contesta decisão da AdC: "Mera manifestação do espírito de união entre clubes"
Perante a decisão conhecida hoje, a Liga anunciou que vai apresentar recurso.
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A Liga Portugal, informada esta sexta-feira de que a Autoridade da Concorrência multou a Liga e os clubes em cerca de 11 milhões de euros, reagiu em comunicado.
O organismo presidido por Pedro Proença anunciou que vai apresentar recurso, revelando ainda que segunda-feira terá lugar uma reunião dos clubes e advogados para definir o que fazer perante a decisão da AdC.
"A Liga Portugal já convocou uma reunião [...] que servirá para definir os próximos passos, na expetativa de que a reapreciação do processo por uma instância judicial não deixará dúvidas sobre a circunstância de, em nenhum momento, a Liga Portugal e os clubes terem praticado qualquer ilícito concorrencial, tendo a tomada de posição pública que despoletou este processo sido apenas uma mera manifestação do espirito de união e forte solidariedade entre clubes num contexto de adversidades únicas e muitíssimo difíceis provocadas pela COVID-19", pode ler-se no comunicado.
Em causa, recorde-se, a decisão de 2020 na qual os clubes da I e II Liga assumiram não contratar futebolistas que rescindissem unilateralmente por motivos relacionados com a pandemia de covid-19. A Autoridade da Concorrência considerou tal anúncio como "um acordo restritivo da concorrência no mercado laboral".
COMUNICADO DA LIGA
"A Liga Portugal tomou conhecimento, esta sexta-feira, da primeira decisão proferida pela Autoridade da Concorrência (AdC) relativa ao processo de contraordenação com a referência PRC/2020/01.
A decisão agora publicada, e que é, evidentemente, passível de recurso para os tribunais, era já expectável, mais ainda tendo em consideração as posições públicas já assumidas pelas AdC sobre esta matéria, ainda durante a instrução do referido processo.
A Liga Portugal já convocou uma reunião com as Sociedades Desportivas e as equipas de advogados que têm acompanhado este caso , que terá lugar na tarde da próxima segunda-feira, e que servirá para definir os próximos passos, na expetativa de que a reapreciação do processo por uma instância judicial não deixará dúvidas sobre a circunstância de, em nenhum momento, a Liga Portugal e os clubes terem praticado qualquer ilícito concorrencial, tendo a tomada de posição pública que despoletou este processo sido apenas uma mera manifestação do espírito de união e forte solidariedade entre clubes num contexto de adversidades únicas e muitíssimo difíceis provocadas pela COVID-19 e nunca qualquer decisão de não contratação coletiva, muito menos com força vinculativa, como é a interpretação da AdC."
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