Em causa as movimentações no capital da SAD do Benfica.
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou uma multa de 75 mil euros a José António dos Santos, conhecido como "rei dos frangos", e a John Textor, empresário norte-americano. Em causa as movimentações na SAD do Benfica e a violação do dever de comunicação de participação ao regulador do mercado, assim como à própria SAD.
"Durante o ano de 2021, o arguido José António dos Santos celebrou com terceiros vários contratos-promessa de compra e venda de ações da referida sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em função dos quais passou a ser-lhe imputável mais de 20% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da mesma", menciona o documento da CMVM, acrescentando que John Textor "celebrou com o arguido José António dos Santos contratos de compra e venda de ações da referida sociedade com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, em função dos quais passou a ser-lhe imputável 25% dos direitos de voto correspondentes ao capital social dessa sociedade".
Textor "não comunicou, nem à CMVM, nem à sociedade participada, a aquisição de uma participação qualificada nesta sociedade dentro do prazo de quatro dias de negociação."
De assinalar ainda admoestações para parceiros de José António dos Santos.
A SAD do Benfica revelou, em julho de 2021, que John Textor celebrou um acordo com José António dos Santos para aquisição de 25% do capital social, mas, em abril deste ano, a sociedade comunicou à CMVM que tinha recebido informação do empresário português a dar conta do fim do negócio.
"No seguimento das negociações mantidas entre o ora declarante [José António dos Santos] e John C. Textor e por acordo celebrado em 29 de março de 2022, as partes aceitaram colocar termo, com efeitos imediatos, aos acordos previstos (...) extinguindo por completo todos e quaisquer efeitos decorrentes dos mesmos", anunciou a Benfica SAD.
Em junho de 2021, José António dos Santos tinha efetuado dois acordos para venda de um total de 5.750.000 ações ordinárias, escriturais e nominativas, representativas de 25% do capital social da Benfica SAD, acordo que foi depois suspenso até dezembro de 2021 e, já este ano, abortado. Este negócio previa ainda outros dois acordos, de modo a obter as restantes "ações necessárias que perfaçam um lote de ações correspondente a 25% do capital social", que também não avançaram.
Em janeiro de 2022, a SAD do Benfica comunicou à CMVM que não pretendia "prosseguir os contactos informais que o Benfica e John Textor mantiveram após o ato eleitoral realizado em 2021", por entender que os mesmos "não eram oportunos" nesse momento.
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