Advogado, com vasto conhecimento no Direito do Desporto, falou a O JOGO sobre caso do dia desta segunda-feira
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O JOGO consultou vários especialistas sobre a acusação a Rúben Amorim e Sporting por alegada fraude na sua inscrição e todos eles têm opiniões semelhantes: apesar de haver, de facto, alguns pontos a apontar aos clubes, também a Liga deve ser responsabilizada por ter aberto um precedente.
"O que se coloca em causa é a teoria versus a realidade. Isto começou tudo com o Petit no Boavista [2012] e uma situação do Santa Clara em que o treinador inscrito como principal nem ia aos jogos... Já havia um desvirtuar da realidade. A Liga permitiu, o que deu uma sensação de desculpabilidade aos clubes, e nunca antes existiu uma participação disciplinar. O problema é que a Liga foi permitindo inscrições como técnicos adjuntos sabendo que na realidade eram o principal", explicou a João Diogo Manteigas, advogado, ao nosso jornal.
O jurista, com vasto conhecimento no Direito Desportivo, prossegue: "Se houver processo para todos é mais congruente; se fosse só para Rúben Amorim não me parece politicamente correto, pois a Liga é que deveria ter agido oficiosamente logo ao primeiro caso semelhante. Assim, abriu a caixa de pandora. É pública a fraude à lei, mas, repito, chegamos a este ponto porque a Liga permitiu... Isso joga a favor do Sporting e de Rúben Amorim."
A fechar a intervenção, explica os trâmites que o processo irá seguir, agora no Conselho de Disciplina da FPF, e que até pode terminar no Tribunal Arbitral do Desporto, caso não haja uma decisão célere.
"Para já não haverá suspensão. Após a acusação o processo a Amorim vai para a Secção Profissional da FPF, vai ser marcada uma audiência disciplinar que não será em menos de cinco dias. E depois a decisão final, mas sem timing. A lei tem um artigo que diz que se em 45 dias, ou 75 em casos complexos, não houver decisão, as partes podem recorrer para o TAD", concretizou.