Vereador do PS da Maia garante ao "Expresso" que pondera avançar com queixa em tribunal
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O processo que levou à hasta pública dos terrenos da Câmara Municipal da Maia, arrematados pela atual administração do FC Porto para a eventual construção da futura academia de formação do clube, está envolto em suspeitas.
Em causa poderá estar um ato administrativo nulo, pelo facto de o despacho enviado para publicação em Diário da República pelo presidente da autarquia, António Silva Tiago, ter uma data anterior (22 de março) ao da realização da Assembleia Municipal (25 de março), onde o processo teria de ser aprovado. O caso foi avançado pelo "Expresso" e confirmado por O JOGO após consulta da respetiva documentação.
Francisco Vieira de Carvalho, que já antes havia votado contra a hasta pública, por discordar dos valores envolvidos, referiu ao jornal "Expresso" que pondera "rapidamente declarar nulo todo o processo".
“O que eu concluo é que o processo de hasta pública foi enviado para publicação em Diário da República antes da deliberação, que era obrigatória, da Assembleia [Municipal]. Isto representa, por lei, um ato administrativo nulo, é ilegal, pelo que a mesma [hasta] terá de ser já anulada”, considera o vereador do PS local.
O FC Porto, recorde-se, apresentou uma proposta de 3,4 M€ para a aquisição dos terrenos, tendo já entregue à autarquia maiata 1,19 M€.