Novos estatutos do clube encarnado "entrarão em vigor com o anúncio da marcação das próximas eleições"
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A longa maratona, de alguns anos, em que se tornou o processo de revisão dos estatutos do Benfica já tem a linha de meta à vista, que coincide com o ato eleitoral para a presidência do clube, a agendar para outubro. Segundo informou esta sexta-feira o presidente da Mesa da Assembleia Geral, “os novos estatutos encontram-se registados na Conservatória do Registo Comercial, significando isto que “entrarão em vigor com o anúncio da marcação das próximas eleições” do emblema da águia.
José Pereira da Costa informou ainda, “nos termos legais, que o processo de revisão poderá, ainda, ser objeto de apreciação sucessiva da legalidade, por parte do Ministério Público, o que não obsta à entrada em vigor dos novos Estatutos, nos termos aqui enunciados”.
Em causa está um conflito legal criado com a revisão, dado que o artigo 66.º, nomeadamente a alínea e) do número 2 não respeita o que define o artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais. Este determina que nas sociedades cotadas, “o Conselho Fiscal deve ser composto por uma maioria de membros independentes”, ao contrário do que consta nos novos estatutos encarnados.Novo articulado está registado e avança mesmo que o Ministério Publico questione legalidade