E se o futebol fosse economia?

"O futebol profissional devia estar sob a tutela do Ministério da Economia." A frase é do presidente da Liga de Clubes, Pedro Proença, proferida num debate em Braga, a 24 de janeiro, e replicava uma ideia exposta na última Cimeira de Presidentes.

Mas o que leva a este desabafo da indústria do futebol profissional? Porque a Federação e a Liga estão, atualmente, sob a tutela do Ministério da Educação/Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), os dirigentes das sociedades desportivas, obrigados por Lei a gerir as equipas de futebol como empresas, veem-se confrontados com dinâmicas que obrigam a uma grande articulação com realidades afetas ao futebol amador e associativo.

As missões dos dois gabinetes governamentais são distintas (ver caixa). No atual quadro, a SEJD, através do Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ), põe a tónica no associativismo e na promoção do Desporto, entendendo-o como bem público.

Do outro lado, o Ministério da Economia está ligado às políticas empresariais, às indústrias e ao comércio, no fundo, ao modelo de gestão das sociedades desportivas.

É verdade que a Lei de Bases do Desporto (Lei 5/2007) consagra o papel das SAD e SDUQ (sociedade desportiva unipessoal por quotas). Os seus fundamentos estão, também, expressos no Regime Jurídico das Sociedades Desportivas (Decreto-Lei 10/2013), permitindo a sua gestão sem grandes limitações, seja por critérios económicos, financeiros ou por quaisquer outras estratégias que visem o lucro, conforme o seu objeto.

Importa, por isso, saber se este "desabafo" dos patrões do futebol profissional - a Liga, os presidentes das Sociedades Desportivas e os seus investidores - faz algum sentido.

O JOGO ouviu pensadores do lado de fora do futebol, mais exatamente das áreas das Políticas Públicas, Direito e Economia.

citacao "Pela dimensão em termos de PIB e emprego, é uma atividade económica que facilmente seria tutelada pela Economia"

Francisca Guedes de Oliveira, especialista em Políticas Públicas e docente da Católica Porto Business School, considera justificável um cenário de tutela diferente para o futebol profissional: "Pela dimensão em termos de PIB e emprego, é uma atividade económica que facilmente seria tutelada pela Economia."

PIB e emprego

Refira-se, a propósito, que, segundo o último anuário financeiro, editado pela Liga e pela consultora EY, o sector gerou, em 2016/17, cerca de 680 milhões de euros de volume de negócios, contribuindo com cerca de 456 milhões para o Produto Interno Bruto Português (PIB), o equivalente a 0,25 por cento deste, contribuindo ainda com mais de 200 milhões para o Fisco.

No entanto, "o grande argumento a favor da alteração seria uma questão de foco e de prioridade dada às questões do futebol", refere. E acrescenta: "Parece-me que o Ministério da Economia tem mais força." Alerta, no entanto, para um "potencial problema" desse cenário: "A Federação Portuguesa de Futebol é o órgão dirigente da modalidade em Portugal e está tutelada pelo Ministério da Educação. Uma tutela repartida poderia criar mais entropias e entraves do que coisas positivas. Casos de dupla tutela existem, mas são sempre complicados."

Nesta breve ponderação, realça "uma vantagem clara" numa questão vital: centralização de direitos televisivos.

"As questões regulatórias e de concorrência nos direitos televisivos parecem-me um bom exemplo de uma situação que poderia ser analisada com outra luz se o futebol profissional estivesse debaixo da alçada do Ministério da Economia", conclui.

citacao "Pela lógica, faz sentido que as sociedades desportivas, alheadas da realidade do serviço ou interesse público, passem para outra tutela"

Maria de Fátima Ribeiro, professora de Direito na Católica e autora do livro "Sociedades Desportivas", que analisa o regime jurídico das mesmas, tem uma perspetiva similar: "Pela lógica, faz sentido que as sociedades desportivas, alheadas da realidade do serviço ou interesse público, passem para outra tutela."

Recorda que "as sociedades desportivas têm de ter lucro e os investidores querem retorno". Mas, perante um cenário de tutela na Economia, prevê "dificuldade de articulação" entre o futebol profissional e não-profissional, pelo que "haveria que estudar qual o impacto da mudança".

"No que diz respeito ao futebol profissional, estamos em negação da realidade evolutiva. Este problema nem sequer é português, é mundial. Teme-se muito o paradigma do negócio, que o futebol deixe de ser um fenómeno do coração e passe a ser da razão", conclui.

Mudar Lei Orgânica do Governo

Por sua vez, o advogado Ricardo Nascimento, antigo presidente da Comissão Arbitral Paritária da Liga, avança com uma proposta de compromisso para as realidades do desporto amador e o profissional: "A Lei Orgânica do Governo poderia ser alterada no sentido de definir que o Ministério da Educação, na execução da política do Desporto e sobre todas as modalidades profissionais (não apenas o futebol), deva atuar em coordenação com o Ministro da Economia, à semelhança do que acontece já com outros ministérios."

"Esta ação coordenada cumpriria melhor a incumbência do Estado de promover e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência, não esquecendo que a evolução do Desporto profissional contribui para a afirmação internacional do país e que a sua influência passou a verificar-se em novas áreas e sectores da vida social, como a economia e o turismo", conclui.

Faz sentido, mas...

Por fim, Ricardo Gonçalves, também da Católica Porto Business School e especialista na área da Concorrência e Microeconomia, considera que, "sob o ponto de vista do negócio, provavelmente faria mais sentido o futebol profissional estar na Economia, que é um ministério que se dedica aos negócios e às empresas, pelo impacto social que gera. Isso é um ponto a favor".

Faz notar, por outro lado, que há incentivos que podem interessar às sociedades desportivas: "Há programas de reorganização do sector e das empresas, todo um enquadramento legislativo diferente que poderia potenciá-lo."

citacao "Um ponto a desfavor: a Federação ficar no Ministério da Educação"

Mas também ele aponta o mesmo obstáculo a uma eventual transição de tutela: "Um ponto a desfavor: a Federação ficar no Ministério da Educação. A Liga pertence à Federação, segue as suas regras, mas ficaria noutro ministério. Isso poderia realçar conflitos. Agora, é o mesmo ministro que tutela todo o futebol. A alteração poderia gerar conflito entre ministérios."

Diferenças entre as duas tutelas

O Ministério da Economia formula, conduz, executa e avalia políticas dirigidas ao crescimento da economia, da competitividade, da inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio, da indústria e do investimento, bem como as políticas de defesa dos consumidores, do turismo, da energia e da geologia.

Por seu lado, a Secretária de Estado da Juventude e Desporto tutela o futebol profissional através do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude), que define, executa e avalia a política pública desportiva, bem como o apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento.

NECESSÁRIO FOCO NO NEGÓCIO

Susana Rodas, diretora executiva da Liga, responsável pela área de negócios do organismo, considera ser altura de ponderar um cenário de mudança de tutela no governo do futebol profissional, isto é, da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto para a Economia.

citacao "Fazendo o máximo de esforços, a Secretaria de Estado não tem como missão o foco económico que o sector do futebol profissional precisa"

"Fazendo o máximo de esforços, a Secretaria de Estado não tem como missão o foco económico que o sector do futebol profissional precisa. Daí, devemos pensar se não devia ser o ministério da Economia a tutelar este sector. Inclino-me para a afirmativa", vinca a O JOGO.

A responsável põe a tónica na distinção do foco das duas entidades governamentais: "Olhando para a missão de cada uma das duas organizações tutelares, a primeira pergunta que devemos fazer é: o desporto profissional é ou não um sector económico, tal como o turismo, ou é uma área de lazer e de prática desportiva?"

Susana Rodas considera-o "um sector com impacto significativo na economia nacional, representando diretamente 0,25% do PIB, e uma área com relevância para as contas públicas, pelos impostos que paga, e um dos maiores sectores exportadores económicos nacionais."

Essa exportação traduz-se em números para a economia nacional e engloba, sobretudo, as transferências de jogadores. "Mas é ainda mais relevante quando exportamos marcas como o Cristiano Ronaldo e José Mourinho, entre outros, mais as marcas dos nossos clubes", sublinha.

A executiva da Liga diz ser preciso "um organismo de tutela que seja capaz de se focar nas questões económicas do sector, como a competitividade, a inovação e a internacionalização", recordando ainda a "inexistência de um observatório para o futebol profissional, sector que é analisado de forma misturada na conta-satélite do Desporto, cuja última atualização é de 2012".

Incentivos comunitários

Com ou sem alteração de tutela, para Susana Rodas "este sector tem de ser olhado seriamente pelo Governo. Contribui largamente para a qualidade de vida dos portugueses, enquanto entretenimento, mas tem de ser claro o seu enquadramento económico, incluindo questões como a participação em incentivos comunitários para a modernização das pequenas e médias empresas que gerem o futebol profissional". "A Liga tem de ser vista como uma associação de empresas que contribuem largamente para a economia nacional. O sector tem de ser encarado não só pelo Desporto, que é a premissa e a sua matéria-prima, mas pela sua capacidade de empregar e criar valor na economia nacional."