Condenação de César Boaventura: "A justiça desportiva andou sempre atrás da justiça criminal”

A condenação de César Boaventura por corrupção, num caso em que o tribunal deu como provado o aliciamento de Cássio, Lionn e Marcelo para facilitarem no jogo de 2015/16 do Rio Ave com o Benfica, levou a que o FC Porto pedisse também punição para o clube da Luz na justiça desportiva. O especialista em direito do desporto Lúcio Correia entende, porém, que o Conselho de Disciplina da FPF não deverá ter muita margem para tomar uma posição que possa colocar em causa as águias.

“A justiça criminal puniu César Boaventura, o Benfica não foi condenado nem teve participação no processo. Do ponto de vista da história, a justiça desportiva andou sempre atrás da justiça criminal”, sublinha a O JOGO Lúcio Correia, professor de Direito do Desporto na Universidade Lusíada, sublinhando ainda: “Pode eventualmente haver outros elementos, mas a história diz o oposto. Ainda que sejam justiças diferentes, nos últimos 40/50 anos nunca houve uma condenação desportiva sem haver condenação criminal.”

Apontando como “a grande questão” o facto de “o Benfica estar fora do processo”, Lúcio Correia recorda até outros processos do passado para reforçar a sua visão: “No próprio Cashball, o Sporting ficou de fora, numa situação de possível corrupção a seu favor. Tal como no passado o Benfica ficou de fora no caso de Paulo Gonçalves e o Sporting no caso de Paulo Pereira Cristóvão.”

O processo que corre contra o agente - que vai recorrer da condenação da justiça criminal - no Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol poderá agora conhecer novidades em breve, sendo que o especialista sublinha: “O processo estava suspenso a aguardar a decisão na justiça criminal. [O Conselho de Disciplina] Pode agora pegar na decisão e continuar o processo desportivo, e admito que, quase de certeza, o Benfica não está nesse processo. César Boaventura era agente desportivo, não dirigente do Benfica.”

Lembrando que da condenação do Tribunal de Matosinhos “resulta a proximidade entre César Boaventura e Luís Filipe Vieira”, Lúcio Correia realça que “não há provas a dizer que foi a mando deste ou de algum elemento do Conselho de Administração da Benfica SAD que César Boaventura atuou”. E realça que o agente “não era membro dos órgãos sociais do Benfica”, sendo que “a lei é clara nesse aspeto. Tinha de existir a ordem de alguém dos órgãos sociais a dizer para corromper”.

Encarnados com direito a reclamar por danos

Considerando que o Benfica “podia ter-se constituído assistente” do processo, o que não fez, Lúcio Correia admite que as águias visem o agente, com “um processo por danos de imagem e de confiança ao seu bom nome, pois dizia atuar em nome do Benfica.”