Governo prometeu legislação, FPF e Liga estão de mão dada, mas chave de repartição é uma incógnita.
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O secretário de Estado já o assumiu: o Governo está a preparar legislação para obrigar à centralização dos direitos de televisão das equipas profissionais de futebol.
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O documento aparecerá em Conselho de Ministros em breve, conforme se depreendeu das palavras de João Paulo Rebelo, na passada quarta-feira. Mas esse será apenas o primeiro passo de algo que será uma realidade apenas em 2028, ano em que expira o último contrato dos que estão a vigorar.
Para que não haja mais renovações "selvagens" e contra os desígnios da própria Liga - a centralização foi das primeiras bandeiras erguidas por Pedro Proença -, haverá legislação para impedir novos contratos, haverá uma sociedade gerida pela Federação Portuguesa de Futebol e pelo organismo sócio patronal e haverá uma chave de distribuição cujos critérios, esses sim, serão o que mais importará no final de toda esta corrida, na qual - a centralização - o futebol português está em último lugar, lado a lado com o Chipre, por serem os únicos campeonatos onde cada emblema negoceia por si próprio.
O principal campeonato valeria, antes da pandemia, cerca de 200 milhões de euros, conforme declarações públicas do presidente da Liga Portugal, Pedro Proença
A chave de repartição será, assim, a matéria mais interessante de seguir nos próximos tempos. Não há, da parte das várias entidades e partes interessadas, uma única informação credível sobre o assunto. Quem vai definir os critérios, quais os critérios a ponderar, quem vai ganhar mais e menos, haverá mecanismo solidário com campeonatos e escalões mais abaixo? A única coisa que se sabe, porque é há muito referida, é que nenhum emblema ganhará menos do que ganhava até aqui. Porém, isso dependerá bem mais da recuperação económica pós-pandemia do que da chave propriamente dita. Que o diga a Ligue 1, da França, que, em dezembro, se viu obrigada a rescindir o seu contrato com a Mediapro, detentora dos direitos dos clubes franceses mas que não conseguia cumprir as obrigações milionárias devido à paragem dos campeonatos por causa da covid-19.
Apesar de não haver, ainda, respostas para estas questões, importa conhecer os mais relevantes exemplos na Europa. As cinco principais ligas (ver quadro) rendem quase 10 mil milhões de euros só em direitos de TV, nacionais e internacionais. No essencial, a maior parte das verbas oriundas da venda centralizada dos direitos de cada uma das cinco maiores competições são distribuídas equitativamente (ver abaixo). O que difere são, depois, montantes entregues em função de critérios como o desempenho desportivo na época anterior e/ou de outro período temporal mais alargado.
Mas há casos curiosos, como acontece na Bundesliga, onde, do montante global, há dois por cento para distribuir pelos emblemas que mais utilizem jogadores sub-23, no que é entendido como uma forma de premiar a aposta na formação. E é a liga mais solidária, pois redistribui rendimentos diretamente na II divisão.
Outro caso interessante são os critérios de "implantação social" previstos no decreto real de 2015, que centralizou os direitos da LaLiga espanhola, cujas receitas ascenderam aos 1831 milhões de euros em 2018/19. Ora, deste total, 25 por cento bonificam quem vende mais bilhetes ou o clube que melhor trabalha no sentido de acrescentar valor aos seus direitos audiovisuais. Outro critério interessante é o usado pela Ligue 1 francesa, onde 20 por cento do total é distribuído pelos emblemas com melhor perfil mediático internacional, o que permitiu ao Paris Saint-Germain ter encaixado, em 2018/19, quase 60 milhões de euros face aos 19,1 do Metz.