Através do Facebook, o ex-presidente do Sporting acusou a Mesa da Assembleia Geral (MAG) de violar o direito de defesa antes da deliberação
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Através da sua página de Facebook, Bruno de Carvalho ameaçou não marcar presença na assembleia-geral (AG) do próximo dia 6, onde os sócios vão pronunciar-se sobre a sanção de expulsão aplicada ao ex-presidente do Sporting e a Alexandre Godinho, antigo vogal do Conselho Diretivo.
Num vasto texto, Bruno de Carvalho criticou os moldes de funcionamento anunciados na véspera por Rogério Alves, presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) leonina, acusando o organismo de violar o direito constitucional de defesa antes da deliberação por abrir as urnas antes de serem ouvidos os visados. No mesmo comunicado, o antigo presidente do Sporting também pediu aos sócios para se "mobilizarem" e tornarem a AG do próximo sábado na "mais concorrida de sempre" do clube de Alvalade.
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Eis o comunicado na íntegra:
"COMUNICADO - ASSEMBLEIA GERAL 6 DE JULHO
Ontem a Mesa da Assembleia Geral (MAG) veio emitir um comunicado sobre os procedimentos a adoptar na próxima Assembleia Geral (AG) do dia 6 de Julho que ferem, mais uma vez, os Estatutos, os Regulamentos e a Lei, contrariando completamente todas as regras basilares de um Estado Livre, Democrático e de Direito.
Relembro, que a este propósito, eu e o Associado Alexandre Godinho enviámos uma carta a 12 de Março de 2019. Como não obtivemos qualquer resposta, voltámos a reenviar essa mesma carta dia 17 e dia 27 de Junho.
Perante o conteúdo do comunicado de ontem da MAG, onde informam que abrirão as urnas para votação no momento da abertura efectiva da AG, contrariando o nosso pedido expresso, os Estatutos, os Regulamentos e a Lei, não temos outra alternativa que não a já expressada por nós na carta de 12 de Março, onde fomos peremptórios a comunicar que se tal sucedesse, não iriamos estar presentes na AG.
A decisão da MAG viola claramente um direito consagrado na Constituição Portuguesa, que é o direito de defesa antes da deliberação. No seu artº 32, nº 10 podemos ler "...em quaisquer processos sancionatórios são assegurados ao arguido os direitos de audiência e defesa", obviamente antes de decidido o processo (deliberação). No caso da AG de dia 6 de Julho o "processo sancionatório" é a expulsão, os "direitos de audiência e defesa" são as intervenções na AG dos Associados visados e dos restantes e a "decisão do processo/deliberação" é a votação.
Isto quer dizer que abrir as urnas para votação sem terem sido previamente ouvidos os sócios visados, assim como os restantes associados terem tido a possibilidade de se pronunciarem e de serem esclarecidos, é uma clara violação da Constituição.
Para além disso, o conteúdo do comunicado também viola o Regulamento da AG. Esse Regulamento prevê expressamente a forma e a ordem de funcionamento da mesma:
- Cap. II Secção I "Da convocação e preparação" que se inicia no artº 6;
- Cap. II Secção II "Da ordem de trabalho" que se inicia no artº 9;
- Cap. II Secção III "Da inscrição, concessão e uso da palavra" que se inicia no artº 13;
- Cap. II Secção IV "Dos diversos assuntos presentes à AG" que se inicia no artº 21;
- Cap. II Secção V "Da votação" que se inicia no artº 22.
Assim é inequívoco que o Regulamento da AG prevê uma ordem muito clara iniciando-se com as formalidades (Secção I e II), seguida das intervenções dos Associados - onde se inclui a discussão dos pontos (Secção III e IV) e só depois destes momentos estarem concluídos se procede à abertura das urnas e consequente votação (Secção V).
Termino pedindo a todos os Associados do Sporting Clube de Portugal que se mobilizem tornando esta AG numa das mais concorridas de sempre da história do Clube. Que na AG, de forma ordeira e responsável, exijam o cumprimento dos Estatutos, Regulamentos e da Lei. Que discutam de forma pormenorizada e elevada o ponto em questão e que cada um decida de forma livre, justa e consciente o que considera ser o melhor para o Sporting Clube de Portugal.
Saudações Leoninas,
Bruno de Carvalho"
https://www.facebook.com/bruno.decarvalho.900/posts/2331812353578642