AG do FC Porto sobre castigos a seis sócios: todos os contestatários terão hipótese de defesa

Fernando Madureira pretende estar presente na Assembleia Geral de dia 18, que visa deliberar sobre os castigos aplicados pelo Conselho Fiscal e Disciplinar a seis associados, e vai apresentar um requerimento nesse sentido, que, contudo, não deverá ser aceite como não foi quando pediu para votar. Isso não significa, porém, que o antigo líder dos SuperDragões seja prejudicado em relação aos demais sócios porque terá sempre direito a assegurar a sua própria participação na reunião magna. Se não for no dia 18, será num outro dia mais tarde, havendo ainda a possibilidade de se defenderem à distância.

A convocatória da Assembleia Geral Extraordinária é clara sobre “o dever de cada sócio requerente assegurar a sua participação” e o artigo 180.º do Código Civil  diz que “o associado não pode incumbir outrem de exercer os seus direitos pessoais”. Por isso, é feito o alerta para a necessidade de os “requerentes sobre os quais impedem medidas de coação” deverem, atempadamente, “assegurar junto das entidades jurisdicionais competentes a respetiva forma de participação na Assembleia”. São os casos do já referido Fernando Madureira - em prisão preventiva -, mas também de Sandra Madureira, Vítor Oliveira e Vítor Manuel Silva (conhecidos por “Aleixo”, pai e filho) que estão proibidos de aceder e permanecer em recintos desportivos. No local ou à distância, agora ou quando for juridicamente possível, todos poderão apresentar os respetivos argumentos contra as penas que lhes foram aplicadas, sabe O JOGO.

O requerimento ao Tribunal de Instrução Criminal já foi submetido por Fernando Madureira e tudo indica que, pelo menos, também Sandra Madureira siga o mesmo caminho. De resto, a mulher do antigo líder da claque SuperDragões fez pedido semelhante em abril do ano passado para poder participar no ato eleitoral do FC Porto e este foi deferido. Contudo, se desta vez a decisão judicial for em sentido contrário, os quatro requerentes terão apenas de apresentar uma justificação suficientemente forte à Mesa da Assembleia Geral - como é o caso - a dar conta desse impedimento. A partir desse momento, a reunião magna avança com os restantes pontos, conforme o previsto, sendo posteriormente agendado um novo encontro com os sócios para quando for possível.

Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Oliveira e Vítor Manuel Silva, recorde-se, foram sancionados com a pena de expulsão, a mais grave prevista nos estatutos do FC Porto, devido aos acontecimentos na Assembleia Geral de 13 de novembro de 2023. Por sua vez, Fernando Saúl e Manuel Barros - os únicos que não estão proibidos de aceder ao Dragão Arena e que, como tal, podem entrar livremente na reunião magna - recorreram do castigo de seis meses de suspensão e verão os respetivos casos resolvidos no dia 18.

Atendendo à natureza dos temas em discussão, a assembleia promete ser, no mínimo, quente. Contudo, tal como sucedeu na última, para discussão e votação do relatório e contas de 2023/24, a segurança ficará a cargo da empresa que fornece esse tipo de serviços ao FC Porto. As autoridades permanecerão no exterior do local da AG, podendo entrar apenas se forem convocados pelo presidente da MAG, António Tavares.