Silva Tiago garantiu que o processo de lançamento da hasta pública dos terrenos que viriam a ser licitados pelo FC Porto foi imaculado. Presidente da CM Maia frisou que o dossiê “não tem nenhuma imperfeição”. Vereador reitera que a autarquia tem direito a ficar com os 680 mil euros entregues pelo FC Porto.
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A possibilidade da hasta pública dos terrenos licitados pelo FC Porto para a construção de uma academia ser declarado, pela via judicial, um ato administrativo nulo foi liminarmente recusada pelo presidente da Câmara Municipal da Maia. Confrontado, em Assembleia Municipal, com o facto de o anúncio ter sido enviado para publicação em Diário da República antes do ato ser obrigatoriamente ratificado naquele órgão, António Silva Tiago deixou a garantiu que todo o processo “está imaculado”. “Não tem nenhuma imperfeição. Tudo o que se ouve é mentira”, afiançou. “Se fosse verdade, seria o primeiro a pedir desculpa por uma imperfeição, porque toda a gente erra e falha. O processo está perfeito. Fizemos tudo bem feito”, repetiu.
A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) confirmou, através de um ofício que O JOGO divulgou na segunda-feira, que o envio do anúncio havia sido feito três dias antes da Assembleia Municipal, mas que o pagamento só teria sido feito a 26 de março, data da publicação. A divergência levou Francisco Vieira de Carvalho, vereador do PS, a prometer levar o caso a tribunal, o que, confirmando-se a ilegalidade, poderia levar à restituição dos 680 mil euros entregues como entrada pela anterior administração do FC Porto. Uma verba que Silva Tiago já afirmou pertencer ao Município, porque as regras eram conhecidas desde a primeira hora. “Abrimos a hasta pública com um objetivo e foi para quem quis. Foi a SAD do FC Porto, mas podia ir quem quisesse. Não foi aberto para aquela entidade. Quem desse mais, comprava. Basta ler as condições da hasta publica. Cumpre todas normas e regras. Não somos nós que as impomos. Os prazos que estão lá são os que a lei permite. Se são 20 dias e deviam ser 30, isso é tudo conversa. O que está lá, está bem. Cumpre a lei”, insistiu.
Antes, o vereador Mário Nuno Neves, da coligação “Maia em Primeiro”, que dirige a autarquia, também já havia colocado o ónus do incumprimento na sociedade portista, que desistiu da obra depois de um cheque no valor de 510 mil euros, passado pela administração anterior, ter sido devolvido por falta de cobertura. “Perante o eventual não pagamento pela SAD do FCP, [o Município] tem, obviamente direito a ficar com o sinal pago e com os respetivos terrenos. Neste processo todo, o Município da Maia tem sido envolvido em polémicas que até fazem parecer que não foi a SAD do FCP que falhou nos seus compromissos”, referiu, numa publicação realizada na rede social “Facebook”.