Quando - e se - transitar em julgado, a sanção ao Académico de Viseu implica a sua exclusão imediata do campeonato que estiver a disputar. Recursos podem estender no tempo este caso.
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A sanção de exclusão dos campeonatos profissionais, por três épocas, aplicada pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ao Académico da Viseu implica, no momento em que se torne executória, ou seja, esgotados todos os recursos e confirmada nas várias instâncias, a saída imediata da equipa do campeonato que estiver a disputar, conforme ditam os regulamentos da Liga de Clubes.
Ac. Viseu está a correr riscos que podem ser fatais e que, para já, vão resultar numa luta jurídica
Atendendo aos prazos médios das instâncias a que o Académico de Viseu poderá recorrer (do TAD aos tribunais administrativos), não é de crer que a decisão se torne executória (transite em julgado) antes do início do próximo campeonato, marcado para 11 de agosto .
Se isso acontecesse, tal permitiria à Liga a possibilidade de inscrever o antepenúltimo classificado da II liga na época anterior, ou seja, o Arouca.
No entanto, os arouquenses perderão essa premissa mal se inicie o próximo campeonato, pois, a partir daí, as regras beneficiarão os competidores em prova no momento em que a decisão transite em julgado, nomeadamente no número de promovidos e despromovidos no final da prova, conforme está expresso no artigo 23 do Regulamento de Competições.
O cenário que se perfila, a propósito da morosidade previsível das instâncias de recurso, torna praticamente impossível prever uma data para a conclusão deste que promete ser mais um caso no futebol português
O cenário que se perfila, a propósito da morosidade previsível das instâncias de recurso, torna praticamente impossível prever uma data para a conclusão deste que promete ser mais um caso no futebol português, dados os vários percursos que a reclamação viseense pode tomar, podendo mesmo chegar ao Supremo Tribunal Administrativo ou ao Tribunal Constitucional, explicaram várias fontes a O JOGO.
O que fazer aos pontos
Importa saber o que acontece, se se confirmar a sentença, com um campeonato em curso, independentemente de ser na primeira ou na segunda divisões, pois até pode acontecer, entretanto, uma promoção à I Liga.
Conforme o Regulamento de Disciplina da Liga, nomeadamente os artigos 50 e 51 (descida de divisão e de exclusão das competições profissionais, respetivamente), o Académico de Viseu deixaria imediatamente de competir, os seus adversários folgariam nas jornadas em que tivessem de defrontar o excluído, e ser-lhe-iam retirados todos os pontos. Mas há questões relacionadas com os pontos dos adversários já defrontados, dependendo se a execução da sanção acontecesse durante a primeira ou segunda volta do campeonato.
Se acontecesse na primeira volta, os resultados dos jogos não contariam para efeitos de classificação. Mas se fosse executada na segunda volta, seriam considerados apenas os resultados da primeira e excluídos os da segunda.
Importa reforçar que isso se aplicaria em qualquer uma das divisões profissionais. Ou seja, imaginando que o Académico de Viseu conquista o direito a subir à primeira divisão enquanto não houver decisão transitada em julgado, as regras acima aplicam-se da mesma forma: deixa de jogar, os adversários descansam nas jornadas em que teriam de o defrontar e a pontuação é redistribuída da mesma forma.
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Denúncia anónima e entrevista
Uma denúncia anónima posterior a uma publicação do Jornal de Notícias, a 3 de agosto de 2018, que dava conta de salários em atraso no Académico de Viseu, deu origem ao processo disciplinar, instruído pela Comissão de Instrutores da Liga e decidido pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação. Na mesma peça, o presidente do Académico de Viseu, António Albino, confirmou que estava por liquidar a totalidade dos salários de maio. Tal esbarrou no prazo final de apresentação de candidatura das equipas para a época 2018/19, que terminou a 15 de maio desse ano, conforme referido no relatório final da CI, documento sintonizado com a decisão do CD.
13 anos
O último grande caso a resultar numa despromoção na "secretaria" foi o Caso Mateus, que implicou, em 2006, a descida do Gil Vicente à II Liga e que, após recurso aos tribunais comuns, demorou dez anos a sentenciar (2016) e outros três a resolver a sua reintegração (será feita esta época). O caso de Viseu ainda vai no adro...