Câmara da Amadora satisfeita com licitação em leilão do Estádio José Gomes

Câmara da Amadora satisfeita com licitação em leilão do Estádio José Gomes

 foto Filipe Amorim / Global Imagens

Confrontada com estas críticas da oposição, a presidente da Câmara Municipal da Amadora respondeu que as ouve com "serenidade" e ressalvou que a SAD do Estrela da Amadora foi constituída com o objetivo de aquisição do estádio.

A presidente da Câmara Municipal da Amadora manifestou-se satisfeita com o facto de terem aparecido propostas para a aquisição do complexo do Estádio José Gomes em leilão, ressalvando que caberá agora à comissão de credores tomar uma decisão.

" Hoje houve um leilão, há propostas e isso é muito bom. Vamos aguardar que quem tenha de decidir sobre essas mesmas propostas (Comissão de credores) o faça", afirmou Carla Tavares (PS).

A SAD do Estrela da Amadora fez hoje a proposta mais alta para a aquisição do complexo do Estádio José Gomes em leilão, que será sujeita a aprovação da comissão de credores, numa proposta de 750 mil euros pelo recinto e 1,5 milhões de euros (ME) pelo campo de treinos e Bingo, num total de 2,25 ME, abaixo do valor mínimo de venda, de 5,1 ME.

Dado que a licitação apresentada foi inferior ao valor mínimo de venda de cada verba, a proposta da administração estrelista terá de ser ainda sujeita à aprovação por parte da comissão de credores, tendo a direção apresentado um requerimento para poder continuar a usufruir do complexo, enquanto não houver decisão definitiva da compra.

Os representantes do clube amadorense tiveram a oposição de um outro licitador, que não quis revelar a identidade à comunicação social presente no local, mas conseguiram uma primeira "vitória" no processo de aquisição do complexo desportivo da Reboleira.

Na primeira fase do leilão, tentou-se a venda dos bens na globalidade, com um valor mínimo de 5,1 ME, mas nenhuma licitação foi feita, o que levou à segunda fase, verba a verba. O estádio, com um valor mínimo de 2,1 ME, também não recebeu propostas.

Quando o recinto foi aberto para licitações abaixo do valor mínimo de venda, e depois de várias propostas, a SAD do Estrela da Amadora não encontrou resposta por parte do outro licitador quando "lançou" o valor de 750 mil euros, o mesmo acontecendo na venda do campo de treinos e do Bingo, quando licitou 1,5 ME, depois de ninguém ter feito qualquer oferta com o valor mínimo fixado para esta verba, assente nos três ME.

Em abril do ano passado a Assembleia Municipal da Amadora tinha chumbado, por maioria, uma recomendação da CDU para a municipalização do Estádio José Gomes, de forma a evitar que recinto fosse a leilão.

O documento foi rejeitado com os votos contra do PS, do deputado do PAN e do eleito pelo Movimento Independente pela Amadora, enquanto CDU, BE, CDS-PP e PSD votaram favoravelmente.

Na quarta-feira, num comunicado conjunto, as concelhias do PSD e do CDS-PP criticaram o facto da Câmara da Amadora não se apresentar no leilão.

"Consideram o PSD e o CDS que é obrigação da Câmara Municipal da Amadora tudo fazer para que esta infraestrutura de interesse nuclear para a prática desportiva da nossa cidade, possa continuar a servir a Cidade, servir o Estrela da Amadora", pode ler-se na nota.

Confrontada pela Lusa com estas críticas da oposição, a presidente da Câmara Municipal da Amadora respondeu que as ouve com "serenidade" e ressalvou que a SAD do Estrela da Amadora foi constituída com o objetivo de aquisição do estádio.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, relativamente ao tipo de apoios da autarquia ao clube, fonte da Câmara Municipal da Amadora alertou para a inexistência de enquadramento legal, face ao disposto no nº 2 do artigo 46º da Lei nº 5/2007, que aprova a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.

De acordo com o inscrito no referido artigo, "os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção ou melhoramento de infraestruturas ou equipamentos desportivos com vista à realização de competições desportivas de interesse público, como tal reconhecidas pelo membro do Governo responsável pela área do desporto".

O clube amadorense celebrou, em setembro de 2021, um acordo para utilizar, de uma forma provisória, o recinto até ao final da época desportiva (junho de 2022), mediante o pagamento mensal de cinco mil euros, ficando ainda sujeito a uma sanção pecuniária compulsória de mil euros diários caso não entreguem o estádio até ao dia 30 de junho.

O Estrela da Amadora apresentou, à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), o Estádio Municipal de Leiria como o recinto em que disputará os encontros caseiros na II Liga na próxima época, caso não consiga consumar o retorno ao Estádio José Gomes.

O recinto desportivo foi colocado à venda em 2019, com o intuito de abater parte das dívidas do extinto Clube de Futebol Estrela da Amadora, existindo, então, um projeto que visava a requalificação do relvado e do próprio recinto, na freguesia da Reboleira.

Em novembro de 2020, teve lugar um primeiro leilão, mas as propostas apresentadas foram todas abaixo de seis ME, seguindo-se novo leilão, no dia 15 de abril desse ano, no qual a proposta da SAD amadorense, de dois ME, foi recusada pelo administrador judicial, uma vez que ficou abaixo dos 3,1 ME - valor indicado nas condições de venda -, embora, no anúncio do leilão, constasse que o valor mínimo de venda era de 5,1 ME.

Após acumular dívidas que superavam os 36 ME, o Estrela da Amadora foi declarado insolvente, em 2011, na sequência do chumbo dos mais de 200 credores, entre eles o Estado, no plano de recuperação do clube, estando o processo num impasse desde aí, embora tenha havido, entre 2011 e 2013, duas tentativas de venda, mas sem sucesso.