"Jogadores podem avançar para a rescisão por justa causa"

"Jogadores podem avançar para a rescisão por justa causa"

Explicações de Pedro Rosa, especialista em Direito do Trabalho Desportivo

"Podem avançar para a rescisão por justa causa, uma vez que é obrigação da entidade empregadora, qualquer que ela seja, de garantir os meios e a segurança para a prestação do trabalho em condições salutares e salubres", explicou Pedro Rosa, especialista em Direito do Trabalho Desportivo, contactado por O JOGO. "O Sporting, certamente, falhou nessa obrigação, tal como já tinha falhado na noite de domingo nas garagens do Estádio José Alvalade, onde uma segurança apta podia ter impedido a entrada de adeptos", explicou ainda.

Pedro Rosa insiste na ideia de que os jogadores podem, perante o que sucedeu, pedir rescisão do contrato de trabalho por justa causa. "Se existiu uma invasão desta magnitude, dificilmente se poderá dizer que o clube cumpriu essa obrigação de defesa dos próprios atletas, tanto mais que se sabia desta instabilidade. Não é algo que seria totalmente surpreendente tendo em vista o ambiente que se vivia desde a derrota na Madeira, que já antevia altercações entre adeptos e equipa, pois estes já tinham sido abordados. Isto não surge vindo do nada e medidas deviam ter sido acauteladas à priori".

O caso mais grave, pelo que já é público, tem Bas Dost como protagonista, merecendo do especialista em Direito do Trabalho Desportivo uma análise à parte. "[Bas Dost] sofreu uma agressão física. Que condições psicológicas tem o jogador para manter a confiança? Ele terá de analisar, mas, em tese, estão eventualmente reunidos requisitos para que se avance com uma rescisão com justa causa".

Apesar de defender a existência de razões, por parte dos jogadores, para a rescisão por justa causa, Pedro Rosa explica ainda que o Sporting pode alegar não ser responsável pelo que sucedeu em Alcochete esta terça-feira. ""Se o Sporting fizer uma segurança direta, com os seus próprios meios, é totalmente responsável por esse controlo e qualquer violação lhe é diretamente imputável. Quando essa é responsabilidade de uma empresa, com alvarás e todas as condições que deveria ter, o Sporting tem mais um meio de defesa, que é dizer eu confiei a segurança a um terceiro competente para o efeito e não falhei na minha obrigação tanto quanto ela me poderia ser imputada".