Ex-ministro Miguel Poiares Maduro garante apoio jurídico à Mesa da AG do Sporting

Ex-ministro Miguel Poiares Maduro garante apoio jurídico à Mesa da AG do Sporting

Professor universitário e ex-ministro adjunto do Governo de Pedro Passos Coelho considera que "foram ultrapassadas fronteiras jurídicas"

Miguel Poiares Maduro, conhecido adepto do Sporting, emitiu um comunicado no Facebook no qual aborda a situação em Alvalade e garante apoio à Mesa da Assembleia Geral, liderada por Jaime Marta Soares, no diferendo que opõe este órgão ao Conselho Diretivo dos leões. "[...]O que aconteceu nos últimos dias pretende, no entanto, subverter este princípio fundamental de que o clube pertence aos sócios e não a quem o dirige. Já não estamos perante uma avaliação da gestão nem da personalidade do presidente. Foram ultrapassadas fronteiras jurídicas que existem para proteger o carácter democrático do clube.
Usando o controle que tem sobre a administração e as instalações do clube, o Conselho Directivo impediu aos outros órgãos sociais, responsáveis por assegurar a participação dos sócios e a fiscalização da atividade do CD, de funcionar. Impediu também, de facto ainda que sem base jurídica, a implementação das decisões que estes adoptaram no quadro das suas competências próprias. Sem qualquer base estatutária, declarou mesmo a extinção desse outros órgãos sociais, eleitos pelos sócios e beneficiando de uma legitimidade igual à do Conselho Directivo. O Conselho Directivo decidiu, sem qualquer competência para tal, declarar que os substituía por outros não previstos nos Estatutos. Numa frase: em poucos dias acabou com a democracia e separação de poderes no clube. Foi como se um governo, descontente com as decisões de um parlamento e dos tribunais, os decidisse extinguir e substituir por outros da sua escolha...
[...] É por esta razão que entendi colaborar, em conjunto com outros juristas, com a Mesa da Assembleia Geral nas ações necessárias a repor a legalidade no clube e devolver o poder aos sócios (até porque a MAG está, neste momento, desprovida de qualquer apoio do clube de que constitui o principal órgão social...). Isso deverá ser feito feito recorrendo a todos os instrumentos jurídicos disponíveis e só a esses. A legalidade, por definição, só pode ser reposta por meios legais."

O advogado defende ainda que é necessário agir depressa, lembrando a questão das rescisões dos jogadores. "É urgente agir mas, em primeiro lugar, para garantir a reposição da legalidade e que os sócios retomem o seu poder sobre o clube. É verdade que, estando as condições de justa causa invocadas pelos jogadores associadas ao comportamento do Presidente (como este já reconheceu), a retirada deste retiraria também força a essa justa causa (em particular porque a lei exige que seja praticamente impossível a manutenção do vinculo laboral, o que deixaria de ser o caso). Não devemos, no entanto, decidir sobre o Conselho Directivo ou o Presidente com base em considerações deste tipo. Nisso, ele tem razão. O que está em causa, neste momento, e infelizmente, é muito mais importante."