Caso dos emails: tribunal dá nega ao Benfica

Caso dos emails: tribunal dá nega ao Benfica

Tribunal Cível do Porto rejeitou a providência cautelar do Benfica.

O Tribunal Cível do Porto rejeitou a providência cautelar do Benfica, no sentido de impedir o FC Porto de divulgar mais emails, como tem acontecido no Porto Canal, no programa Universo Porto da Bancada.

De acordo com a sentença, a que O JOGO teve acesso, não ficou provado que o caso configurasse " o instituto da concorrência desleal", argumento utilizado pelo Benfica para travar novas divulgações de Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto.

"[A concorrência desleal] pressupõe sempre uma economia de mercado, isto é, a existência de concorrência entre empresas na luta pela captação e fidelização da clientela por forma a poderem expandir a sua atividade e ganhar e manter a quota de mercado, sendo certo que são empresas que disputam a mesma clientela. [...] Manifestamente, não é concebível uma transferência de adeptos ou sócios de um clube para o outro", surge explicado na sentença, que engloba 60 páginas.

O Benfica também alegou eventuais danos relativos a patrocínios e reputação, outro argumento também rejeitado pelo tribunal, que não encontrou "qualquer facto que indicie, ou de onde se possa retirar a possibilidade, o potencial dano de qualquer dos patrocinadores fazer cessar o seu patrocínio".

A providência incidia sobre o FC Porto, a SAD do clube e ainda as empresas FC Porto Media e Porto Canal, pedindo que fosse proibida a divulgação de mais emails e o pagamento de um milhão de euros de cada vez que a proibição fosse infringida. Segundo a sentença, o dirigente azul e branco poderá continuar a divulgar os documentos.

A sentença explica ainda que a "alegada lesão dos interesses concorrenciais das requerentes é feita por meio de órgãos de comunicação social, no caso e em primeira linha, pelo Porto Canal", pelo que está também "em questão a ponderação que tem de ser feita sobre aquilo que poderá ser, na prática, uma hipotética censura a um meio de comunicação social".

"É inequívoco que algumas das afirmações, a ser comprovada a sua veracidade, revestem manifesto interesse público, a despeito da forma como às vezes são transmitidas", acrescenta o documento, que explica que a forma como foram obtidos os emails "será apurada em sede de processo crime e não nesta providência cautelar".