Caso dos emails: recurso do FC Porto rejeitado pelo Tribunal Constitucional

Caso dos emails: recurso do FC Porto rejeitado pelo Tribunal Constitucional
Redação com Lusa

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Em causa está o recurso apresentado pelo clube azul e branco em relação ao pedido de escusa do juiz Eduardo Pires.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do FC Porto para afastar o juiz desembargador da Relação do Porto Eduardo Pires, a quem foi distribuído o processo cível relativo à divulgação de emails do Benfica.

A decisão sumária do Constitucional, datada de 11 de maio, diz "não conhecer do recurso" dos azuis e brancos, interposto depois de o presidente do Tribunal da Relação do Porto (TRP) negar o pedido de escusa apresentado pelo juiz Eduardo Pires, no qual o desembargador assume ser sócio dos encarnados e acionista da Benfica SAD.

Em junho do ano passado, o FC Porto recorreu para o TRP, depois de ter sido condenado na primeira instância ao pagamento de cerca de dois milhões de euros pela divulgação de correio eletrónico por Francisco J. Marques no programa televisivo "Universo Porto da Bancada", do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018.

O recurso foi distribuído ao juiz desembargador Eduardo Pires que, por ser sócio do Benfica, apresentou um pedido de escusa de intervir neste processo, justificando que é sócio do Benfica há mais de 50 anos e que recebeu, em março de 2019, o emblema 'Águia de Ouro', sendo também acionista da SAD "encarnada" e frequentador assíduo do Estádio da Luz.

Em janeiro deste ano, o presidente do TRP julgou "improcedente o incidente de escusa" e manteve o desembargador Eduardo Pires com intervenção no processo. O desembargador Ataíde das Neves sustenta que o juiz, "adepto fervoroso do Benfica, titular de Águia de Ouro e com Red Pass para o seu lugar cativo, não é mais do que um adepto do coração, mas o facto de ser do coração não lhe tolhe a razão, não quebra a sua imparcialidade e a sua isenção como juiz".

O presidente do TRP realça ainda a "isenção e imparcialidade" que sempre caracterizaram Eduardo Pires ao longo de mais de 30 anos consecutivos como magistrado, vincando que o próprio "se afirma plenamente seguro da sua imparcialidade neste caso".

O FC Porto recorreu para o TC, alegando quatro questões de inconstitucionalidade "por violação do princípio da imparcialidade judicial" (do juiz), mas o Constitucional decidiu "não conhecer do recurso", sublinhando que lhe compete apreciar normas.

"Ora, tal como formulado [no recurso do FC Porto], é patente que o questionamento não é dirigido ao modo como o legislador regulou esse instituto, com referência a um critério normativo de decisão, mas sim à reapreciação do juízo (...)", explica o Constitucional na sua decisão, que teve como relator Fernando Ventura.

No processo movido pela SAD da Luz, que reclamava 17,7 milhões de euros de indemnização, foram condenados pelo Tribunal Cível do Porto o FC Porto, a SAD azul e branca e o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, ao pagamento de 523 mil euros por danos patrimoniais emergentes e 1,4 milhões de euros por danos não emergentes, pela divulgação da correspondência.

Já o presidente do clube, Pinto da Costa, os administradores dos dragões Fernando Gomes e Adelino Caldeira e a empresa Avenida dos Aliados, detentora do Porto Canal, foram absolvidos.