APCVD instaurou processo para "apurar responsabilidades" no caso Marega

APCVD instaurou processo para "apurar responsabilidades" no caso Marega
Redação

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A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) instaurou um "processo contraordenacional" na sequência dos insultos racistas a Marega.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) comunicou esta segunda-feira que instaurou um "processo contraordenacional" na sequência dos insultos racistas dirigidos a Marega e revela que irá "determinar responsabilidades".

A APCVD condena os incidentes e assegura que será feito um "trabalho rigoroso" para apurar o que aconteceu em Guimarães.

Leia a nota na íntegra:

"A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) instaurou um processo contraordenacional na sequência da situação registada este domingo, no jogo entre o Vitória Sport Clube e o Futebol Clube do Porto, em Guimarães. Assim, no âmbito das suas competências, a APCVD irá determinar responsabilidades que estejam em causa, tendo em conta os insultos e discriminação racial de que foi alvo o jogador Moussa Marega.

No que diz respeito a atos de discriminação racial, em 2019 a APCVD registou 15 processos contraordenacionais, dos quais resultaram, até ao momento, a aplicação de três interdições de acesso a recinto desportivo.

Na atual redação da Lei (Lei 39/2009, de 30 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei 113/2019, de 11 de setembro), atos desta natureza podem configurar coimas para os infratores, que vão dos mil aos 10 mil euros.

No total, a APCVD já concluiu mais de meio milhar de processos, tendo decidido a aplicação da medida de interdição de acesso a recinto desportivo a quase uma centena de adeptos.

A APCVD está em coordenação direta com as autoridades policiais, com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) e com a organização internacional "Football Against Racism" (FARE), no sentido de obter todos os elementos de identificação, de prova e de perícia que permitam uma ação sancionatória consequente e adequada à gravidade das infrações. De resto, a APCVD já solicitou um parecer vinculativo à CICDR, seguindo o estipulado no artigo 43º da referida Lei:

"Quando haja indícios de discriminação de qualquer natureza, a APCVD solicita à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial a emissão de parecer vinculativo sobre a natureza discriminatória das respetivas práticas, devendo ser remetidos os respetivos ao Ministério Público com vista à eventual instauração de procedimento criminal".

De referir que o Desporto deve ser preservado como um veículo de promoção de bons valores, de união entre povos, culturas, etnias e credos, como linguagem universal que todos falam, não podendo permitir-se que o Desporto seja, pelo contrário, um veículo de promoção e disseminação do ódio, da intolerância e de qualquer forma de discriminação.

A Autoridade condena veementemente os incidentes registados, assegurando que, independentemente da esfera de intervenção das autoridades judiciárias e da justiça desportiva, será sempre feito um trabalho rigoroso para apurar as responsabilidades, individuais e coletivas, nomeadamente no que diz respeito ao clube promotor, a par de uma célere e eficaz resposta sancionatória, através dos mecanismos legais de que dispõe."