TAD dá razão a quatro clubes e limita ação da Sport TV

TAD dá razão a quatro clubes e limita ação da Sport TV
Carlos Gouveia

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FC Porto, Sporting, V. Guimarães e Nacional apresentaram uma providência cautelar para anular os efeitos do novo regulamento

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deu provimento à providência cautelar que FC Porto, Sporting, V. Guimarães e Nacional apresentaram no sentido de anular os efeitos do novo regulamento de competições (RC) da Liga de Clubes. Os quatro clubes contestavam, em particular, os pontos que entendem constituírem benefícios à Sport TV como operador titular dos direitos de transmissão.

Segundo foi avançado no programa Universo Porto da Bancada desta terça-feira, o TAD decretou "com efeitos circunscritos às Requerentes [FC Porto, Sporting, V. Guimarães e Nacional], a medida cautelar de suspensão da obrigatoriedade de concessão de autorização prevista nas normas do nº1, alínea d), e do nº2, alíneas a) e b), do Anexo XII sub judice", do regulamento das competições organizadas pela Liga de Portugal e que tinha sido aprovado com 27 votos a favor, 10 contra e quatro abstenções.

O número 1, alínea d) do anexo dava autorização à Sport tv de "realizar até três entrevistas por época a jogadores e ao treinador"; o número 2 obrigava os clubes "a autorizar o operador titular dos direitos de transmissão televisiva, em cada jornada, a produzir e realizar: a) um programa semanal de antevisão com a participação de, pelo menos, um jogador e do treinador (máximo de quatro jogos por semana e dois jogos por mês por cada clube) abordando unicamente questões relacionadas com a jornada e o jogo seguintes e dando visibilidade a todas as equipas ao longo da época; e b) uma entrevista de antevisão dos jogos a dois jogadores e ao treinador até à quinta-feira anterior à respetiva realização".

Os dragões discordam da instituição de uma "superflash" em pleno relvado, mas também de pontos que impõem o acesso a treinador e jogadores para entrevistas antes da realização das jornadas. A providência cautelar visava, por isso, proteger os conteúdos que, entende a SAD, devem ficar restritos ao Porto Canal, mas também à Sporting TV ou à aplicação "Vitória Life" que os minhotos estão prestes a lançar online.

Nesse sentido, os quatro clubes invocaram, por exemplo, que "o Anexo XII consagra, para os clubes/sociedades associadas ordinárias da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, novas obrigações para com um terceiro e em benefício económico deste [...] que não consubstanciam uma relação de cooperação mas sim uma lesiva, abusiva, desproporcionada e não justificada pelo interesse público relação de sujeição, condicionante e sem qualquer contrapartida financeira do exercício de direitos que são titularidade daqueles clubes/sociedades". Além disso, consideram FC Porto, Sporting, V. Guimarães e Nacional que "o Anexo XII sub judice, dada a sua natureza e conteúdo e o procedimento seguido para a sua aprovação, é inválido, violando preceitos estatutários, legais e constitucionais".