"O Benfica terá de provar que há urgência em não aplicar a decisão"

"O Benfica terá de provar que há urgência em não aplicar a decisão"

O especialista em direito do desporto Emanuel Calçada explica que o objetivo da providência cautelar é conseguir efeitos suspensivos

A providência cautelar interposta pelo Benfica junto do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) pretende aplicar efeito suspensivo à interdição por quatro jogos do Estádio da Luz, numa medida cujo caráter de urgência procura provar "um possível dano irreparável".

O especialista em direito do desporto Emanuel Calçada explicou à Lusa que o objetivo da providência cautelar é conseguir efeitos suspensivos para a medida, aplicada pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e conhecida na terça-feira.

A intenção é comprovar "o risco de dar origem a danos irreparáveis" com a aplicação imediata de uma sanção que ainda poderá vir a ser reduzida ou revertida, pela possibilidade de efeitos nefastos junto dos sócios e da sociedade civil.

O caráter "urgente" da providência cautelar leva a um ponto em que o TAD, que normalmente "costuma aplicar o efeito suspensivo", irá ouvir testemunhas e avaliar o processo até aqui, sendo que será preciso "o Benfica provar que há urgência em não aplicar a decisão".

Depois, o processo de arbitragem poderá levar a uma redução da pena aplicada ou até da absolvição do arguido, após "a reapreciação dos factos", entre eles a medida da pena, "se foi mal ajuizado, se a decisão devia ter sido outra em função da prova produzida", sendo que o TAD já julga depois de haver, de uma das partes, uma "convicção de que pode produzir uma alteração da medida aplicada".