E-Toupeira: crime foi cometido em nome do Benfica, mas o MP investigou pouco

E-Toupeira: crime foi cometido em nome do Benfica, mas o MP investigou pouco

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa aponta falhas ao Ministério Público na investigação do processo E-Toupeira.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o processo E-Toupeira aponta falhas ao Ministério Público, que deveria ter investigado uma ligação individual da administração do Benfica aos comportamentos imputados a Paulo Gonçalves. Apesar de considerar ser "seguro dizer que, de acordo com as regras da experiência, o crime é cometido em nome do Benfica SAD e no interesse da Benfica SAD" o acórdão dos juízes desembargadores Rui Teixeira e Teresa Féria concluiu que o Ministério Público não foi capaz de fundamentar a acusação de forma a ligar os atos de Paulo Gonçalves aos administradores, concluindo assim não levar o Benfica a julgamento.

Os dois juízes desembargadores sublinham inclusivamente ser a SAD do Benfica a "visada na maioria dos processos que o arguido Paulo Gonçalves pedia que lhe transmitissem informações em troca de recompensas", realçando que, "como é óbvio e decorre do fluir das coisas, o co-arguido [Júlio] Loureiro não se moveu porque Paulo Gonçalves lhe pediu em seu nome. Não... a perceção que o Loureiro tem é de que está a agir para o Benfica, afinal "o melhor clube do mundo"". A questão é que a integração da SAD no lote de acusados implica um conjunto de obrigações legais, como o facto de a pessoa individual responsável pelos atos criminosos ter uma posição de liderança na instituição. Uma posição que os juízes desembargadores reconhecem a Paulo Gonçalves, mas apenas no âmbito do "futebol" e em concreto na negociação de jogadores ou na representação da SAD junto das instituições do futebol [Liga, FPF, UEFA e FIFA por exemplo]. Ora, refere o acórdão, apesar de ser assessor jurídico do clube, Paulo Gonçalves não tinha intervenção direta "nos processos que em tribunal podiam afetar a Benfica SAD", função que foi dada ao escritório de advogados contratado pelo Benfica.

Os juízes referem ainda não fazer qualquer sentido a tese de que Paulo Gonçalves não tinha qualquer relação direta com o presidente, Luís Filipe Vieira, referindo que "naquela casa parecia ser tudo estanque". Contudo, sublinha que era "ao Ministério Público a quem competia transformar o apuramento dos factos num quadro indiciário estável, de molde a produzir uma peça sustentada e sustentável em julgamento".