Comissões aprovam parecer sobre isenções até dia 16

Comissões aprovam parecer sobre isenções até dia 16

Comissões municipais de Finanças e de Urbanismo de Lisboa vão elaborar um parecer conjunto.

As comissões municipais de Finanças e de Urbanismo de Lisboa vão elaborar um parecer conjunto, a aprovar até 16 de março, sobre a proposta de isentar o Benfica de uma taxa e compensações urbanísticas, disse fonte do município.

A mesma fonte explicou à Lusa que, na segunda-feira, a Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e a Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local aprovaram, além deste prazo, ouvir por escrito o Sport Lisboa e Benfica sobre os seus "fundamentos jurídicos" e solicitar à câmara o parecer da auditoria jurídica da Secretaria-Geral do município até 12 de março. Até esta data vão também ser ouvidos por escrito os serviços de Urbanismo, aos quais todos os deputados municipais podem fazer perguntas até ao dia 4.

O parecer das comissões terá de ser formalmente aprovado em cada uma delas e os relatores são, no caso da Comissão de Urbanismo, Rui Paulo Figueiredo (PS) e, na Comissão de Finanças, Sérgio Azevedo (PSD).

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, tinha já indicado que o documento deveria ser discutido em meados de março.

Num comunicado divulgado na sua página na Internet, o Benfica afirma fazer "parte da solução e não do problema" e diz ter esperança de que, "respeitando os protocolos de 1989, 1995 e 2003, os órgãos competentes do município de Lisboa saberão encontrar a solução mais adequada às legítimas pretensões" do clube, "respeitando a boa-fé e o bom senso".

"O Sport Lisboa e Benfica é uma instituição centenária que merece ser tratada com respeito e os seus responsáveis sempre estiveram disponíveis para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários, nos locais próprios", refere a nota, apontando atividades desenvolvidas com jovens, crianças ou atletas paralímpicos.

A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal "a isenção do pagamento da taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

De acordo com o presidente da Câmara, António Costa (PS), o clube entende que são aplicáveis dois protocolos assinados com a autarquia em 1989 e 1995 que o isentavam do pagamento de taxas em projetos de construção, mas um parecer dos serviços municipais é contrário a este entendimento.

Inicialmente o valor apontado foi de 1,8 milhões de euros, mas, segundo um relatório da presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta -- que defende o chumbo da proposta -, em causa estão cerca de 4,6 milhões de euros de isenção de taxas, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU a liquidar pelo requerente" e o restante valor ao "total das compensações urbanísticas devidas".