BE vai chumbar isenção de taxas

BE vai chumbar isenção de taxas

Grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda anunciou que vai chumbar a proposta.

O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) anunciou que irá chumbar a proposta sobre a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que deverá ser votada este mês na Assembleia Municipal de Lisboa. "O grupo municipal do BE desde já manifesta a sua inequívoca oposição à proposta n.º 54/2015 da Câmara Municipal de Lisboa, pelas razões de legalidade e mérito supraexpostas, anunciando o seu voto contrário à proposta em plenário", lê-se num comunicado entregue aos jornalistas na Assembleia Municipal de Lisboa.

O grupo municipal (com quatro deputados) dá conta de que "subscreve, na generalidade, o relatório e opinião da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa".

Na semana passada, Helena Roseta (eleita nas listas do PS, num relatório enviado aos grupos municipais, defendeu que a isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboa e Benfica deve ser chumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios da transparência e da legalidade".

A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal "a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

O grupo municipal do BE entende que por o requerente da isenção ser a Benfica-Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA [sociedade anónima], "não se compreende a invocação de um protocolo celebrado entre o município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para a isenção da TRIU".

"O Sport Lisboa e Benfica é uma entidade diversa da sociedade anónima", recorda.

Para este grupo municipal, "é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de o Sport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública".

"No âmbito da sua autonomia contratual privada, o Sport Lisboa e Benfica assumiu a opção de gerir o seu parque imobiliário através de uma sociedade comercial, aqui requerente, tendo por isso de se sujeitar às limitações legais que esta sua opção voluntária, e alheia ao município de Lisboa, dita", alega.

De acordo com o vereador do Urbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros.

O clube entende, referiu Manuel Salgado numa carta a Helena Roseta hoje divulgada, que "este pedido de isenção se enquadra nos protocolos" celebrados com a Câmara (em 1989 e 1995 e ratificados pela Câmara e pela Assembleia Municipal em 2003) e que "deverá ficar totalmente isento do pagamento de quaisquer taxas e compensações urbanísticas".

No relatório enviado na semana passada aos grupos municipais, Helena Roseta defende que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU a liquidar pelo requerente" e o restante -- cerca de dois milhões de euros - ao valor "total das compensações urbanísticas devidas".

No comunicado de hoje, o grupo municipal do BE critica que, "num momento em que o município de Lisboa sobrecarrega os lisboetas com novas taxas e tarifas, venha a Câmara Municipal propor uma isenção desta dimensão, que corresponde a cerca de um terço da receita estimada com a nova Taxa Municipal de Proteção Civil".

A Assembleia Municipal de Lisboa tem 36 membros do PS, 16 do PSD (eleitos pela coligação PSD/CDS/MPT), seis do PCP (eleitos pela coligação PCP/PEV), quatro do BE, dois do CDS, dois do PEV, um do MPT, um do PAN, um do grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós e seis independentes eleitos na lista do PS, indicados pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta.