Advogado de Vieira: "Na indiciação não estão indicados factos que constituam crime"

Advogado de Vieira: "Na indiciação não estão indicados factos que constituam crime"

Advogado de Vieira diz que medidas de coação "são manifestamente excessivas"

O advogado de Luís Filipe Vieira, Magalhães e Silva, defendeu hoje que as medidas de coação aplicadas ao presidente do Benfica suspenso de funções, pelo juiz Carlos Alexandre, no âmbito do processo "cartão vermelho", são "manifestamente excessivas".

"Estas medidas são manifestamente excessivas em face daquilo que está descrito na indiciação. Posso dizer com toda a tranquilidade que na indiciação não estão indicados factos que constituam crime", afirmou o representante de Luís Filipe Vieira, esta noite, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

Em causa para o líder suspenso do Benfica está a obrigação de permanência em casa até à prestação de uma caução de três milhões de euros no prazo de 20 dias, a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte no prazo de 10 dias, e de contactar com os outros arguidos do processo, à exceção do filho, Tiago Vieira.

No entanto, Vieira também não pode contactar com Nuno Sérgio Durães Lopes, António Rodrigues de Sá e Dantas de Machado (colaboradores de Bruno Macedo), José Gouveia e Diogo Chalbert Santos (ligados à Capital Criativo, sociedade ligada ao seu filho), Vítor Fernandes (novo "chairman" do Banco de Fomento) e qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco, bem como qualquer membro da administração da SAD do Benfica, de acordo com o comunicado do juiz, divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Questionado sobre a ratificação pelo juiz de instrução das medidas de coação pedidas pelo procurador do Ministério Público Rosário Teixeira, o advogado de Luís Filipe Vieira resumiu apenas que "têm um entendimento diverso" em relação ao seu e que, no seu entender, "é errado". Contudo, não esclareceu se irá recorrer das medidas aplicadas para o Tribunal da Relação de Lisboa.

"Vai ter de ser ponderado para ver se há utilidade efetivamente nisso. Em termos práticos pode não ter utilidade, tendo em conta o tempo que decorre até ao fim destas medidas de coação", observou, sem indicar, por agora, a forma de pagamento da caução: "Veremos qual o meio através do qual é possível. Como saberão, a caução pode ser prestada em numerário, em títulos, em hipoteca de imóveis".

Já sobre um eventual reassumir em pleno da presidência do Benfica, o seu representante legal evitou fazer comentários, realçando somente não existir uma imposição do juiz relativamente à suspensão de funções e esclarecendo que, "nos termos estatutários, Rui Costa é presidente em exercício do Benfica, por substituição durante a suspensão de funções" de Luís Filipe Vieira.

"Essas questões de ordem prática terão de ser refletidas nos próximos dias pelo Sr. Luís Filipe Vieira. Aquilo que é claro é que não há nenhuma determinação judicial no sentido da suspensão de funções", frisou, recusando analisar possíveis consequências de uma decisão dessa natureza: "Essas coisas já não cabem ao advogado ponderar, são da esfera funcional enquanto presidente do Benfica do Sr. Luís Filipe Vieira e ele terá de as ponderar".

Magalhães e Silva admitiu ainda o "entristecimento" e o "enorme cansaço" do líder autossuspenso do clube da Luz com o que se passou nos últimos dias, além de criticar a teoria de risco de fuga, considerando que a ideia "faz pouco sentido", face à idade de Luís Filipe Vieira, de 72 anos, e ao facto de ter "toda a sua vida organizada" em Portugal.

Quem também falou aos jornalistas à saída do TCIC foi o advogado do empresário José António dos Santos, Castanheira Neves, que criticou as medidas de coação aplicadas, que, neste caso, passaram pela prestação de uma caução de dois milhões de euros no prazo de 20 dias, além da proibição de contacto com os outros arguidos e com Diogo Chalbert Santos, José Gouveia, Vítor Fernandes e qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco até 18 de novembro, bem como a proibição de sair do país, que é, aliás, comum a todos os arguidos.

"O Sr. Juiz fixou as medidas coativas exatamente nos termos da promoção do Ministério Público [MP]. Fundamental para o Sr. José António dos Santos era retornar imediatamente a casa, devido à sua idade e algumas maleitas físicas. Eu não consigo descortinar algum esquema. Não compreendo, nem aceito a fundamentação do MP", notou, acrescentando: "O Sr. José António dos Santos compreendeu a dimensão das medidas coativas".

Quanto aos outros arguidos, o filho do presidente autossuspenso do Benfica, Tiago Vieira, fica impedido de contactar com administradores ou funcionários do Novo Banco (e os outros nomes também vedados ao pai), até novembro de 2021, e terá de prestar uma caução de 600.000 euros em 20 dias. O agente de futebol e advogado Bruno Macedo terá de prestar caução no montante de 300.000 euros.

Luís Filipe Vieira, de 72 anos, foi a última das quatro pessoas detidas no âmbito da investigação "Cartão Vermelho" a ser ouvida pelo juiz Carlos Alexandre, antes da aplicação das medidas de coação.

Na sexta-feira, o empresário José António dos Santos foi o primeiro a prestar declarações, durante a manhã, seguindo-se, da parte da tarde, os interrogatórios de Bruno Macedo e de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os quatro detidos são suspeitos de estarem envolvidos em "negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades".

Em causa estão "factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente" e suscetíveis de configurar "crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento".

Para esta investigação foram cumpridos cerca de 44 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.