União Europeia anuncia suspensão temporária das regras orçamentais

União Europeia anuncia suspensão temporária das regras orçamentais
Lusa

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE), hoje reunidos em videoconferência, concordaram com a inédita ativação da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), para permitir aos Estados-membros uma resposta eficaz à pandemia de covid-19.

Três dias depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter proposto a suspensão temporária das regras orçamentais contempladas no pacto, para permitir aos Estados-membros que se desviem temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu e invistam o que for necessário no combate à covid-19, o Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin) considerou hoje que as condições para o recurso à cláusula de derrogação "estão preenchidas", face ao "impacto negativo significativo" que a pandemia já está a ter na União Europeia.

"A desaceleração económica acentuada que é agora prevista para este ano exige uma resposta política determinada, ambiciosa e coordenada. Precisamos de atuar de forma decidida para garantir que o choque permanece tão pequeno e limitado quanto possível e não cria danos permanentes às nossas economias e, consequentemente, à sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo", lê-se numa declaração hoje adotada pelo Conselho Ecofin.

Os ministros das Finanças dos 27 indicam então concordar com a avaliação da Comissão Europeia, da passada sexta-feira, no sentido de ser ativada a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pois a mesma "assegurará a necessária flexibilidade para serem tomadas todas as medidas necessárias" no apoio aos sistemas de saúde e proteção civil e para proteger as economias dos Estados-membros.

Os ministros das Finanças sublinham, no entanto, que todas as ações devem ser "pontuais, temporárias e especificamente orientadas", apontando que permanecerão "totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

"O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação em responder de forma eficaz aos atuais desafios, restaurar a confiança e apoiar uma rápida retoma", concluem os ministros das Finanças da UE.

Ao apresentar esta proposta na passada sexta-feira, Von der Leyen argumentou que se tratava de materializar o compromisso da UE de "utilizar todos os instrumentos de política económica de que dispõe para apoiar os Estados-membros na aplicação das medidas que considerem necessárias para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia".

A presidente do executivo comunitário notou que "os Estados-membros estão a adotar medidas para reforçar a resiliência dos seus sistemas de saúde e aliviar a pressão sobre os cidadãos e os setores mais afetados pela crise", sendo que "estas medidas, a par da quebra da atividade económica, resultarão inevitavelmente em défices públicos nacionais significativamente mais elevados".

As regras de disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento estipulam que o défice público dos países não pode superar os 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB), incorrendo os Estados-membros em procedimentos por défice excessivo e eventuais sanções caso ultrapassem essa fasquia e não a corrijam atempadamente, de acordo com as orientações do Conselho.

A Comissão considerou ser agora necessário "assegurar uma maior flexibilidade no âmbito do PEC para proteger os cidadãos e as empresas europeus das consequências desta crise e para apoiar a economia após a pandemia" e "proporcionar aos Estados-membros a flexibilidade necessária para fazer face eficazmente ao impacto económico e para preparar a base de uma rápida retoma económica", razão pela qual as regras orçamentais serão então "congeladas" durante a resposta à pandemia, desde que os recursos dos cofres públicos sejam colocados ao serviço dos esforços para conter a pandemia de covid-19 e mitigar os seus efeitos.

Bruxelas indicou que a cláusula de derrogação será aplicada "pelo tempo que for necessário para permitir aos Estados-membros a implementação de medidas para conter o surto do [novo] coronavírus e mitigar os seus efeitos socioeconómicos negativos".

Também hoje, um porta-voz do executivo comunitário disse à Lusa que os prazos de entrega dos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade a Bruxelas no quadro do "semestre europeu" de coordenação de políticas orçamentais e económicas deverão igualmente ser alterados, devido à pandemia de covid-19.

"É claro que, dadas as circunstâncias excecionais que testemunhamos, o semestre europeu deste ano não será como habitualmente", admitiu um porta-voz do executivo comunitário à Lusa, quando questionado sobre se, face à atual situação de emergência - sanitária e económica -, os Estados-membros têm ainda assim de cumprir os prazos de entrega dos seus planos nacionais.

De acordo com o calendário do "semestre europeu", os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, e estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.

Sublinhando que, para Bruxelas, é muito importante que a resposta à crise "permaneça bem coordenada" ao nível europeu, o mesmo porta-voz apontou, todavia, que a Comissão Europeia reconhece "a importância do pragmatismo e de se aliviar o fardo sobre as autoridades públicas, cujos recursos já estão sobrecarregados além das suas capacidades normais", face à pandemia de covid-19, cujo epicentro atual é precisamente a Europa.