Suspensão do Parlamento inglês considerada ilegal e já reabre amanhã

Suspensão do Parlamento inglês considerada ilegal e já reabre amanhã

Parlamento britânico retoma os trabalhos amanhã, quarta-feira, às 11:30 horas

O Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (Brexit).

Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que "a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável".

Segundo Hale, o Supremo recusou o argumento de que o ato não poderia ser questionado nos tribunais, e que "cabe agora aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes decidir quando devem os trabalhos recomeçar".

O que, entretanto, já aconteceu: o parlamento britânico retoma os trabalhos esta quarta-feira (amanhã) às 11:30 horas, mas sem realizar o debate semanal com o primeiro-ministro britânico, anunciou há poucos minutos o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, saudando a decisão do Supremo.

"Entrei em contacto com líderes dos partidos e, quando isso não foi possível, altos representantes de partidos políticos, para informá-los da minha intenção e preparar o caminho para a Câmara dos Comuns realizar seu trabalho. Devido aos requisitos de notificação, não será possível realizar [a sessão semanal de] perguntas ao primeiro-ministro amanhã [quarta-feira]", disse, numa declaração aos jornalistas perto do parlamento, em Londres.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

Em causa estava saber se Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a rainha a suspender o Parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o 'Brexit', a 31 de outubro, data em que está programada a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

A suspensão do Parlamento desencadeou várias ações judiciais, às quais os tribunais britânicos deram decisões contraditórias.

O Tribunal Superior [High Court] da Inglaterra disse que a medida era uma questão política e não legal, mas os juízes do tribunal de última instância escocês [Court of Session] decidiu que Johnson agiu ilegalmente "para evitar o escrutínio democrático".

A primeira ação foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, com o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista, enquanto que a segunda foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), liderada pela deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry.

Este caso pode ter repercussão históricas, pois representa um raro confronto entre o primeiro-ministro, os tribunais e o Parlamento sobre os respetivos poderes e responsabilidades e que também põe em causa o papel da rainha Isabel II.

Johnson e o Parlamento britânico entraram em confronto desde que o sucessor de Theresa May assumiu o poder em julho com a determinação de concretizar o 'Brexit' a 31 de outubro, com ou sem um acordo de saída.

Perante esta posição, o Parlamento aprovou uma lei exigindo que o governo peça formalmente uma extensão do prazo de saída se não for alcançado um acordo até 19 de outubro, mas o primeiro-ministro insistiu que não pretende fazê-lo em qualquer circunstância, abrindo caminho a novos confrontos.

Boris Johnson, que se encontra em Nova Iorque a participar na Assembleia-Geral das Nações Unidas, recusou-se a dizer se vai renunciar ao cargo caso seja determinado que violou a lei ou se vai tentar suspender o Parlamento novamente.