PSD Madeira quer mais horas de dispensa remuneradas para dirigentes desportivos

PSD Madeira quer mais horas de dispensa remuneradas para dirigentes desportivos
Redação com Lusa

Documento em vigor "não acompanha as exigências da sociedade". Partido pretende remuneração das faltas justificadas aqueles que exerçam atividade profissional no setor privado

O PSD Madeira vai alterar o Estatuto do Dirigente Desportivo ao introduzir um novo crédito de horas de dispensa e garantindo a sua remuneração, indicou esta terça-feira o grupo parlamentar, que referiu estar a trabalhar no projeto há 18 meses.

"Tomamos as rédeas do processo legislativo", disse a deputada social-democrata Cláudia Ramos, em resposta ao PS, o maior partido da oposição madeirense, que apresentou, em plenário, um projeto para criação de um grupo de trabalho para a revisão do Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma.

O líder do grupo parlamentar socialista, Rui Caetano, disse ser necessário ouvir os dirigentes e as entidades do setor, para depois se avançar com uma revisão "ousada e equilibrada" do estatuto.

O deputado sublinhou que o documento, em vigor desde 2002, "já não acompanha as exigências da sociedade", sendo necessário proceder a alterações, para "compensar" uma atividade que em muitos casos é exercida em "part-time" ou regime de voluntariado, com "grande desgaste pessoal".

A maioria PSD/CDS-PP, que suporta o Governo Regional em coligação, manifestou-se contra a proposta socialista, que será votada na sessão plenária de quinta-feira.

"O projeto de resolução do PS é vazio e apenas serve o interesse de quem o apresenta", declarou Cláudia Gomes, referindo que os social-democratas já estão a trabalhar na alteração do estatuto, tendo auscultado "todas entidades essenciais" do setor.

Entre as alterações previstas, está a criação de um novo crédito de horas, que define um escalonamento conforme as modalidades, substituindo as quatro horas/mês de dispensa atualmente em vigor para qualquer dirigente desportivo.

O PSD pretende também garantir a remuneração das faltas justificadas aos dirigentes que exerçam a sua atividade profissional no setor privado, situação não prevista no atual estatuto.