Orçamento de Estado: Comité Olímpico de Portugal "lamenta tendência"

Orçamento de Estado: Comité Olímpico de Portugal "lamenta tendência"

Esta tarde, o Comité Olímpico de Portugal reagiu à despesa prevista no Orçamento de Estado de 2022

O Governo fixou em 43,1 milhões de euros o valor da despesa efetiva não consolidada no desporto, segundo o Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na Assembleia da República.

Nesse documento, no qual fica definido um valor superior em cerca de três milhões de euros ao que constava do Orçamento para 2021 (40 ME), o Governo estabelece dois objetivos estratégicos para a área do desporto: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das 15 nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos.

Esta tarde, o Comité Olímpico de Portugal reagiu à despesa prevista no Orçamento de Estado de 2022 e, apesar de alguns sinais positivos, termina por lamentar que "a dotação agora prevista para o desporto, ainda que superior à de 2020 recoloca o setor com níveis de financiamento precários", destacando que 85% do financiamento tem origem em receitas próprias através das transferências dos Jogos Sociais e "só os restantes 15% por outras fontes de financiamento (arrecadação fiscal)".

"No plano das políticas públicas do Estado no financiamento ao setor continua a sofrer de uma situação de indigência com contornos que, no quadro europeu, nos envergonham", pode ler-se no comunicado revelado pelo COP. "Este sinal, de ostensivo desinvestimento no setor desportivo, repercutir-se-á em todo o movimento associativo, desde logo naqueles que têm competências públicas delegadas pelo Estado - as federações desportivas- mas também, e muito especialmente, nos clubes desportivos, unidades fundamentais do modelo desportivo do País. O COP não pode, mais uma vez, deixar de lamentar esta tendência, em total dissonância com a prática da grande maioria dos países da União Europeia, mantendo, contudo, a esperança que este caminho possa ainda ser corrigido até à aprovação final do Orçamento de Estado para 2022".

Comunicado na íntegra

O Comité Olímpico de Portugal (COP) tomou conhecimento da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi entregue na Assembleia da República.

Do Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2022 regista-se a constância do seguinte:

"(...) será dado início à implementação do Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa - SUAVA, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que tem como ambição generalizar o conhecimento e a prática regular da atividade física através:

· Da implementação de uma campanha nacional e de uma plataforma tecnológica para promover a atividade física, aumentando o conhecimento dos cidadãos sobre os benefícios da prática regular de atividade física, em todas as idades e de acordo com a sua capacidade, visando o incentivo à adoção de um estilo de vida mais saudável;

· Do alargamento do Desporto Escolar à comunidade, fomentando a mobilidade ativa, desde as idades mais jovens e ao longo da vida, e a prática desportiva em contexto familiar, como meio de promoção do sucesso dos alunos e de estilos de vida mais saudáveis;

· Do incentivo à prática de atividade física em contexto laboral, fomentando a implementação de medidas que facilitem e estimulem a atividade física." - aqui com sublinhado nosso.

O COP vê como positivas as duas intenções previstas no âmbito dos objetivos do Sistema que se pretende criar, o SUAVA, até porque aquelas que acima se mostram sublinhadas constavam, justamente, de documentos apresentados por esta entidade junto da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, assim como dos Grupos Parlamentares sendo um deles uma das medidas que consta da proposta de alteração legislativa em matéria fiscal apresentada para o Orçamento do Estado para 2021 e renovada pra o próximo ano.

O outro objetivo ainda que em circunstâncias e intenções mais alargadas, coincide com o último dos pontos da Moção aprovada em sede da primeira Cimeira das Federações Desportiva, realizada a 15 de julho de 2020.

Em paralelo, o COP também aproveita para sublinhar a sua concordância com a pretensão de continuar "a promoção da excelência da prática desportiva, melhorando os programas de preparação competitiva, nacional e internacional, com especial ênfase nas condições dadas a todos os agentes desportivos que iniciarão o ciclo que os conduzirá aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024;".

No entanto, apesar das intenções sufragadas pelas palavras do Relatório, feita uma leitura tanto do articulado da proposta de Orçamento como dos Mapa anexos, em particular no que respeita Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., não se vislumbra qualquer dotação ou medida de alteração à redação das normas fiscais que, efetivamente, alimente tais objetivos, em particular a que pretende promover o estímulo à promoção pelos empregadores da atividade física e do desporto no contexto laboral e empresarial, conforme aliás havia sido oportunamente proposto por esta entidade através de uma sugestão de alteração ao disposto no artigo 43.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Com efeito, no que tange à melhoria do Programa de Preparação Olímpica, e apesar de se constatar um aumento de cerca de 10 milhões no Orçamento global daquele Instituto, ainda que se ignore quanto do mesmo beneficiará o Desporto, o Relatório apresenta uma proposta de despesa consolidada no setor do Desporto no valor de 43,1 milhões de euros, ou seja, mais 3 milhões e 100 mil euros que em 2021, mais 2 milhões e 100 mil euros que em 2020, mas menos 6 milhões e 900 mil euros que em 2019.

A dotação agora prevista para o desporto, ainda que superior à de 2020 recoloca o setor com níveis de financiamento precários, sendo que 85% do financiamento tem origem em receitas próprias através das transferências dos Jogos Sociais e só os restantes 15% por outras fontes de financiamento (arrecadação fiscal).

No rescaldo de uma pandemia que pôs em risco de sobrevivência muitas das organizações desportivas que compõem o sistema desportivo português, mas que, ainda assim, permitiu Portugal alcançar a melhor prestação desportiva de sempre no maior evento multidesportivo do Mundo, esperava o COP que o Desporto fosse devidamente valorizado e considerado no mapa das preocupações governativas, como aliás o foi noutras latitudes com a aprovação de pacotes de investimento financeiro recorde. Contudo, tal não aconteceu.

No plano das políticas públicas do Estado no financiamento ao setor continua a sofrer de uma situação de indigência com contornos que, no quadro europeu, nos envergonham. Todos os estudos realizados confirmam que Portugal apresenta face aos parceiros europeus um desequilíbrio na estrutura de financiamento público ao desporto inferior em cerca de 40% inferior à média europeia. Espelho de tal facto é, justamente, a circunstância do valor do Orçamento reservado para o Desporto representar 0,041% do Orçamento do Estado e não chegar a 5% do montante do Orçamento reservado para o setor da Cultura.

Este sinal, de ostensivo desinvestimento no setor desportivo, repercutir-se-á em todo o movimento associativo, desde logo naqueles que têm competências públicas delegadas pelo Estado - as federações desportivas- mas também, e muito especialmente, nos clubes desportivos, unidades fundamentais do modelo desportivo do País.

O COP não pode, mais uma vez, deixar de lamentar esta tendência, em total dissonância com a prática da grande maioria dos países da União Europeia, mantendo, contudo, a esperança que este caminho possa ainda ser corrigido até à aprovação final do Orçamento de Estado para 2022, trabalho para o qual, naturalmente, mantém a sua total disponibilidade de cooperação."