Medidas excecionais abrangem espetáculos até 90 dias após estado de emergência

Medidas excecionais abrangem espetáculos até 90 dias após estado de emergência
Redação com Lusa

Segundo um decreto-lei aprovado esta quinta-feira.

As medidas excecionais relativas a espetáculos não realizados em Portugal, devido à pandemia da Covid-19, abrangem iniciativas agendadas desde 28 de fevereiro até 90 dias úteis depois do fim do estado de emergência, segundo um decreto-lei aprovado esta quinta-feira.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "foi aprovado o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados, entre os dias 28 de fevereiro de 2020, e até 90 dias úteis após o término do estado de emergência".

"Face à pandemia Covid-19, e com vista a evitar a transmissão do vírus, o Governo tomou medidas que passaram, nomeadamente, pelo encerramento de instalações e estabelecimentos onde se desenvolvem atividades culturais e artísticas. Importa, por isso, assegurar uma proteção especial aos agentes culturais envolvidos na realização destes espetáculos, bem como garantir os direitos dos consumidores", lê-se no comunicado.

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Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros, a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu que o diploma estabelece as condições em que um espetáculo não realizado, neste prazo, poderá ser, "preferencialmente, reagendado", e as "condições de retribuição do dinheiro [dos ingressos], se o reagendamento não for possível".

Segundo a ministra, os espetáculos terão assim o prazo de um ano para proceder ao reagendamento. Não sendo reagendados, terão os promotores de proceder à devolução do dinheiro dos bilhetes. Além disso, segundo a governante, é possível alterar o local do espetáculo, mas apenas num raio limitado.

O decreto-lei aprovado só será divulgado quando for publicado em Diário da República, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Na segunda-feira, a ministra da Cultura anunciou, em declarações à agência Lusa que o reagendamento ou cancelamento definitivo de espetáculos e qualquer decisão de devolução de bilhetes ficam em suspenso durante o estado de emergência. "Estamos em estado de emergência e há uma obrigação legal de não fazer o que estava programado. A decisão sobre o cancelamento, que dará origem à devolução [do valor dos bilhetes], ou do reagendamento, que pode não dar origem à devolução, deve ser feita depois de levantado o estado de emergência", disse na altura Graça Fonseca, à agência Lusa.

A ministra explicava, assim, as "regras excecionais" publicadas nesse dia pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre cancelamento e reagendamento de espetáculos, por causa da pandemia da doença Covid-19 e do estado de emergência decretado pelo Governo.

Na página oficial, a IGAC recorda que "inúmeros espetáculos e eventos não podem de momento ocorrer ou ser confirmados, por motivo de força maior", e que foi preciso "definir quais as regras excecionais de cancelamento ou reagendamento" e "acautelar os direitos dos cidadãos adquirentes de bilhetes e ingressos".

Nas últimas semanas, dezenas de espetáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas, por causa das medidas restritivas, e mais tarde, pela declaração de estado de emergência, para impedir a propagação da pandemia de Covid-19. "O IGAC considera, e bem, que no momento em que vivemos com tudo suspenso, estas decisões têm de ser tomadas depois de se levantar o estado de emergência", disse Graça Fonseca, lamentando o "impacto enorme" já sentido no setor.

A ministra da Cultura afirmou ainda que a tutela está "a identificar a necessidade, ou não, de avançar com medidas legais para esta situação". Se o evento cultural foi já cancelado, o consumidor tem direito ao reembolso, recordou.