Combustíveis: abastecimento nos postos prioritários limitado a 15 litros por veículo

Combustíveis: abastecimento nos postos prioritários limitado a 15 litros por veículo

Ministério do Ambiente comunicou a decisão em comunicado.

O abastecimento na rede de 310 postos de combustível em todo o país que serão definidos como prioritários estará limitado a 15 litros de gasolina ou de gasóleo por veículo, segundo o Ministério do Ambiente.

Em comunicado, o gabinete de José Pedro Matos Fernandes explica os termos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), criada por causa da greve dos motoristas de matérias perigosas e que vai integrar 310 postos, que ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, pelo menos, uma unidade de abastecimento.

Na prática, são abrangidos cerca de 10% dos postos de abastecimento existentes em Portugal Continental, que totalizam 3.068, segundo dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.

"Os postos de abastecimento pertencentes à REPA ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias, uma quantidade de 10.000 l de gasóleo, ou 20% da sua capacidade, 4.000 l de gasolina e 2.000 l de GPL-auto".

As entidades prioritárias são as Forças Armadas, as forças de segurança e os agentes de proteção civil, os serviços de emergência médica e transporte de medicamentos, as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos, designadamente transporte coletivo de passageiros, recolha de resíduos urbana e limpeza urbana, serviços de água, energia e telecomunicações, bem como entidades que asseguram o transporte de pessoas portadoras de deficiência.

Além destas, acrescenta, os postos de abastecimento REPA "participam no abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel".

Para garantir o cumprimento do disposto no despacho do Ministério do Ambiente e da Administração Interna, "os postos REPA podem requerer a presença de elementos das forças de segurança".

Estes 310 postos beneficiam de prioridade de abastecimento face aos restantes postos, devendo, para o efeito, promover-se o destacamento das forças de segurança necessárias para assegurar o seu abastecimento.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo causado rutura da oferta de combustíveis em todo o país.