Vila Real de Santo António admite internalizar 100 trabalhadores de empresa municipal

Vila Real de Santo António admite internalizar 100 trabalhadores de empresa municipal
Lusa

A Câmara de Vila Real de Santo António admitiu hoje a possibilidade de internalizar uma centena de funcionários da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), caso a autarquia e o Fundo de Apoio Municipal (FAM) o determinem.

Em declarações à Lusa, fonte da autarquia justificou que, "caso se se venha a registar o cenário de internalização, dará uma garantia de estabilidade aos funcionários" da única empresa municipal do concelho como "consequência de um aumento de dívida que a SGU já não consegue suportar face às receitas obtidas".

A questão foi levantada na terça-feira pelo Bloco de Esquerda (BE) que, após uma reunião com a presidente da Câmara, Conceição Cabrita (PSD), divulgou um comunicado a exigir que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados em antiguidade e posições remuneratórias caso o processo avance.

A Câmara do distrito de Faro esclareceu à Lusa tratar-se de um processo "ainda em aberto", não existindo "qualquer decisão formal ou definitiva nesse sentido", que terá sempre de ser tomada pelos órgãos autárquicos em conjunto com a equipa de acompanhamento do FAM, no sentido de preservar os postos de trabalho.

A autarquia algarvia aderiu a este mecanismo de apoio financeiro em 2016 e recordou que o "próprio FAM, no relatório enviado ao município, em julho de 2018, recomendou a elaboração de um estudo de viabilidade da SGU", no âmbito das medidas de acompanhamento da restruturação financeira em curso no município.

"A equação da possibilidade de internalização é também consequência desse estudo, constituindo uma medida que pode ser levada a cabo no âmbito das determinações do FAM", reconheceu a autarquia.

O município traçou como objetivo para a sua atuação "preservar sempre os postos de trabalho dos trabalhadores afetos à empresa municipal SGU" e garantiu que, qualquer cenário a ser adotado, será "sempre objeto de negociação prévia com o universo de trabalhadores da SGU" que "cifra em 101 colaboradores".

A empresa municipal SGU é detida pelo município de Vila Real de Santo António e prestou, ao longo dos últimos anos, serviços públicos como a água e o saneamento básico ou a recolha de resíduos, atualmente a cargo de empresas privadas vencedoras de concursos lançados pela autarquia para a concessão desses serviços.