Ministro do Ambiente remete para APDL construção na escarpa da Arrábida no Porto

Ministro do Ambiente remete para APDL construção na escarpa da Arrábida no Porto
Lusa

O ministro do Ambiente remete a construção em curso na escarpa da Arrábida, no Porto, para a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), responsável pelo "licenciamento da ocupação do domínio hídrico" na margem do Douro.

A informação, a que a Lusa teve hoje acesso, foi transmitida pela chefe de gabinete do ministro na resposta às perguntas do BE sobre aquela obra que o Ministério Público está a investigar e se situa a jusante da ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013 que não a Zona Especial de Proteção (ZEP) legalmente prevista para condicionar intervenções urbanísticas na envolvente.

"A construção do edifício não carece, nos termos da lei, de Avaliação de Impacte Ambiental. O licenciamento da ocupação do domínio hídrico na margem do rio Douro, no local em causa, encontra-se delegada na Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)", informou a chefe de gabinete, indicando que o ministro a "encarregou" de transmitir aqueles dados.

Esta foi a resposta à pergunta do BE sobre se "a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer de impacto ambiental e licença de ocupação de domínio hídrico" para a empreitada.

Questionada pela Lusa no fim de março sobre se a obra estaria a decorrer em leito de cheia, a APA indicou que "de acordo com o projeto urbanístico, a implantação do edifício situa-se entre as cotas 7,41m e 7,43m, ou seja, fora da zona de leito de cheia".

Na resposta às questões feitas no início de março do BE, o ministério do Ambiente diz ainda que "tem conhecimento" sobre a construção.

Em causa estão dois prédios habitacionais com 38 e 43 fogos, que a Câmara do Porto admitiu em reunião pública de fevereiro estarem a ser edificados numa zona de "proteção de recursos naturais" devido a direitos "adquiridos desde 2000".

A 23 de fevereiro, o administrador da imobiliária Arcada, promotora da obra, indicou que "a capacidade construtiva" do projeto "vinha de 2000 e era de 17.684 metros quadrados acima do solo".

O responsável explicou estar agora em causa "menos área de construção", embora não "uma redução substancial.

O alvará da empreitada na escarpa, licenciada em dezembro de 2017, remete para uma "área total de construção de 14.565 metros quadrados".

Com base nos dados do alvará, a Conservatória de Registo Predial do Porto indica estarem em causa três parcelas de terreno com um total de 10.157 metros quadrados, segundo o processo consultado pela Lusa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou na sexta-feira à Lusa que o Ministério Público (MP) está a investigar a obra em curso na escarpa da Arrábida e os negócios dos terrenos que também envolvem a Câmara pelo menos desde 2000.

Quanto à ZEP da Ponte da Arrábida, vai ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura, revelou a Direção Geral de Património Cultural (DGPC), sem justificar a ausência daquela zona legalmente prevista

O decreto-lei de classificação da travessia, publicado em 2013, remetia a ZEP para uma portaria que, segundo a lei, devia ter sido fixada no prazo de "18 meses".

Manuel Matos Fernandes, professor catedrático da Universidade do Porto, disse à Lusa que a ausência de ZEP, que em 2012 esteve definida em "pelo menos 200 metros", tem "prejuízos óbvios", nomeadamente em "novas construções" que doutra forma podiam ser "inviabilizadas" pelo Estado.

O autor do pedido de classificação da ponte mostrou-se "perplexo" pelo facto de "cinco anos depois, não existir ZEP" e estar em vigor uma proteção automática de 50 metros.

O BE/Porto alertou a 11 de abril que a "suspensão" da ZEP "travou" a "classificação" do terreno da Selminho, propriedade do presidente da Câmara do Porto, e da uma obra em curso na escarpa.

"É urgente uma explicação dos motivos pelos quais o processo foi travado em novembro de 2013 e quem foi responsável por que não avançasse. A ZEP então definida não só classificaria a escarpa d no local onde está a ser desmontada, como classificaria os terrenos da Selminho, da família de Rui Moreira", afirmou Pedro Lourenço, deputado municipal do BE.

A Câmara do Porto revelou na terça-feira à Lusa que "respondeu atempadamente" ao contacto feito em março de 2017 pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) para "reabrir o processo de delimitação da ZEP da Ponte da Arrábida", após o que aquela entidade "não tomou nenhuma nova iniciativa nem agendou reunião".