Supremo Tribunal brasileiro manda retirar reportagens em que é citado presidente deste órgão

Supremo Tribunal brasileiro manda retirar reportagens em que é citado presidente deste órgão
Lusa

Brasília, 16 abr 2019 (Lusa) - O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) determinou na segunda-feira que o portal de notícias O Antagonista e a revista Crusoé retirem reportagens sobre a operação Lava Jata nas quais é citado o presidente do STF.

O juiz do STF Alexandre de Moraes estipulou como multa o valor de 100 mil reais (cerca de 23 mil euros) por cada dia que a reportagem permaneça nos respetivos 'media'.

"Determino que o 'site' O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respetivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de 100.000,00 [reais], cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis", refere a decisão, citada pela imprensa brasileira.

O documento acrescenta ainda que "a Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo 'site' O Antagonista e pela revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas".

De acordo com a reportagem em causa, publicada na quinta-feira, num dos processos contra o empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato no Paraná, a sua defesa anexou um documento no qual esclareceu que uma pessoa mencionada num 'e-mail' como "amigo do amigo do meu pai" era Dias Toffoli, atual presidente do STF.

À data do 'e-mail', julho de 2007, Dias Toffoli era advogado-geral da União, instituição responsável pela representação, fiscalização e controlo jurídico da República Federativa do Brasil.

A mensagem eletrónica foi enviada por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empresa de construção Odebrecht, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam (acordo) com o amigo do amigo de meu pai?".

No entanto, no 'e-mail' não há nenhuma menção a pagamentos.

Segundo os órgãos de comunicação visados pelo STF, o conteúdo foi enviado à Procuradoria-Geral da República brasileira, para que a procuradora Raquel Dodge analise se quer ou não investigar a denúncia.

Num comunicado oficial divulgado na sexta-feira, a PGR afirmou que não recebeu nenhuma documentação e não comentou o conteúdo da reportagem.

"Ao contrário do que afirma o 'site' O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República não recebeu, nem da Operação Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside ao inquérito, qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição "amigo do amigo de meu pai" refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli", diz o comunicado disponível na página na internet da PGR.

A TV Globo confirmou que o documento foi realmente anexado aos autos da Lava Jato, na passada terça-feira, e seu conteúdo é aquele que a revista Crusoé e o 'site' Antogista descrevem.

No entanto, o documento foi retirado do processo na sexta-feira.

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e que levou à prisão de empresários e políticos, entre eles o ex-Presidente brasileiro Luíz Inácio Lula da Silva (2003-2011).