Relatório de inquérito às empresas públicas dos Açores gera troca de acusações

Relatório de inquérito às empresas públicas dos Açores gera troca de acusações
Lusa

A bancada do PS, que está em maioria na Assembleia Legislativa dos Açores, e alguns partidos da oposição trocaram hoje acusações de branqueamento das conclusões do inquérito às empresas públicas, cujo relatório foi agora apresentado.

"Toda a informação das empresas públicas que tem sido divulgada mostra que continuam um percurso de agravamento - e o caso da SATA é um deles - e, portanto, o Governo [Regional] não quer reconhecer e, a partir de um documento que devia ter conclusões que seriam lições para o futuro, tenta branquear essa situação", acusou o deputado do PSD Vasco Viveiros, relator da comissão de inquérito ao setor público empresarial.

O parlamentar social-democrata referiu que, entre 2012 e 2017, a dívida financeira das empresas públicas regionais subiu para 1.143 milhões de euros, enquanto que as dívidas a fornecedores "passaram de 33 para 74 milhões de euros", ou seja, tiveram "um aumento de 128%".

O deputado socialista Francisco César considerou que foram os partidos que propuseram a comissão de inquérito (PSD e CDS-PP) que tentaram branquear os trabalhos da comissão, apresentando conclusões precipitadas que "não correspondem à realidade dos factos".

"Desrespeitando e branqueando tudo o que foi dito durante este ano de trabalho, estes partidos quiseram obrigar os restantes a concordar com as suas opiniões, algumas simplesmente baseadas em dados falsos ou inexistentes", declarou Francisco César.

Apesar de admitir que algumas empresas públicas ficaram aquém dos seus objetivos, o parlamentar notou que os resultados operacionais de todo o setor público regional "eram positivos no final de 2017".

Artur Lima, do CDS-PP, lamentou, por outro lado, que o Governo Regional continue a proteger os gestores públicos, mesmo quando apresentam resultados ruinosos, acusando o executivo, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, de premiar o mau desempenho de alguns administradores.

"O atual presidente do Conselho de Administração da SATA fez o que fez na Saudaçor e foi promovido para a SATA. A ex-presidente do Conselho de Administração da Saudaçor fez o que fez na Saudaçor e recebeu um prémio: foi para presidente do Conselho de Administração do hospital [da Terceira]", apontou o deputado centrista, lamentando que, mais do que promover o "carreirismo", o Governo Regional promova o "cadeirismo".

O secretário regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, garantiu, contudo, que os gestores das empresas públicas que não desempenharem bem o seu papel serão afastados do cargo.

"Que não restem dúvidas. O gestor de uma empresa pública regional que não esteja à altura do cargo que desempenha será, obviamente, responsabilizado", assegurou Berto Messias.

Paulo Estêvão, do PPM, mostrou-se mais preocupado com a ausência do plenário de Vasco Cordeiro (de visita oficial à Califórnia, Estados Unidos da América) que, no seu entender, devia estar no parlamento para debater estas matérias.

"Agendaram o debate para o plenário de fevereiro para não estar presente o presidente do Governo Regional", apontou o parlamentar monárquico, acusando os socialistas de "retirarem a crítica" ao relatório e de "protegerem o presidente do Governo Regional".

Na sequência do inquérito ao setor público empresarial, criado com caráter protestativo pelo PSD e pelo CDS, o Governo Regional já veio anunciar uma reestruturação de algumas empresas e a alienação do capital social de outras.

Durante o debate parlamentar, Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, e João Paulo Corvelo, do PCP, criticaram a opção do executivo socialista pela privatização de alguns setores considerados fundamentais, lamentando também que esta comissão de inquérito tenha servido para acelerar esse processo.

No final do debate, o PSD anunciou que vai requerer ao Tribunal de Contas que investigue o contrato de compra da açucareira SINAGA, o contrato de aluguer do Airbus A330 da transportadora SATA e ainda o contrato relativo às instalações da Espada Pescas, que foram apreciados durante os trabalhos da comissão de inquérito.