Ramos-Horta saúda tratado entre Timor-Leste e Austrália mas recorda necessidade de fundos

Ramos-Horta saúda tratado entre Timor-Leste e Austrália mas recorda necessidade de fundos
Lusa

O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta congratulou hoje Xanana Gusmão e a delegação timorense e o Governo australiano por terem alcançado o histórico tratado de fronteiras marítimas entre os dois países, que vai ser assinado hoje em Nova Iorque.

Ainda assim, o atual ministro de Estado advertiu que, sem acordo de exploração do Greater Sunrise, o país volta "à estaca zero" tendo que encontrar alternativas rápidas para financiar o Estado.

"Ter fronteira marítima é importante mas sem que daí resulte um acordo para o desenvolvimento comercial do Greater Sunrise, Timor volta à estaca zero", disse à Lusa, em Díli, à margem da inauguração da loja da Vista Alegre na capital timorense.

O Bayu Undan - principal poço já explorado no Mar de Timor - "está a esgotar-se e só temos as reservas do Fundo Petrolífero e com base nos gastos atuais não vai durar dez anos" pelo que o país tem que encontrar formas, "seja no Sunrise, em outras explorações offshore ou onshore, para financiar o país", afirmou.

Responsáveis de Timor-Leste e a Austrália assinam hoje o Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste que estabelece os seus limites marítimos no Mar de Timor, conseguido depois de negociações conduzidas sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação da ONU.

Ramos-Horta deixou "parabéns sem reservas, calorosos, a Xanana Gusmão", que disse ser "um homem de visão, o arquiteto da estratégia", mas também ao primeiro-ministro e ministra dos Negócios Estrangeiros australianos, Malcolm Turnbull e Julie Bishop, "que com sentido de Estado optaram por uma política diferente de governos anteriores, reconhecendo o imperativo do direito internacional que era claro, negociando e aceitando a linha mediana".

"Parabéns também à comissão das Nações Unidas que, segundo me foi dito pelo ministro Agio Pereira, fez um trabalho exaustivo, de muita imparcialidade e competência para ajudar a levar as duas partes a esta solução.

O documento foi negociado por uma equipa liderada por Xanana Gusmão, que estará ausente da cerimónia, mas que tem sido aplaudido pelo êxito conseguido que muitos consideravam impossível, dada a posição até aqui irredutível da Austrália.

Além das fronteiras, o acordo estabelece o estatuto jurídico do campo de gás de Greater Sunrise, o estabelecimento de um Regime Especial para o campo, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante.

Não foi possível, no entanto, alcançar um acordo sobre o modelo de desenvolvimento, em concreto sobre se o gasoduto do Greater Sunrise irá para Darwin - dando a Timor-Leste 80% das receitas - ou para o sul de Timor-Leste, que receberia assim 70% das receitas.

"A fronteira é um direito de todos os países. Leva-se mais tempo ou menos tempo. Há países independentes há muitos anos e ainda não têm as suas fronteiras fechadas. A Indonésia só há pouco tempo fechou um dos segmentos das suas fronteiras, com a Índia", recordou Ramos-Horta.

"Timor conseguiu ainda resolver um contencioso com a Austrália. Agora vai começar a discutir as fronteiras marítimas com a Indonésia e terminar as negociações sobre as fronteiras terrestres", disse ainda.